O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

As primeiras armas de fogo surgiram na China no século IV logo após a invenção da pólvora. Hodiernamente, no Brasil, discute-se se a invenção chinesa, que sofreu aprimoramentos ao longo dos mais de 1000 anos de existência, deve ter o livre porte permitido. Esse debate ganhou fôlego principalmente agora com a eleição de um governo de direita e mais conservador que apoia o direito do cidadão de bem se armar. Nessa perspectiva, destacam-se dois fatores preponderantes para endossar a liberação: o direito à vida e a dissuasão estratégica.

Primordialmente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948, da qual o Brasil é signatário, garante a todos os indivíduos o direito a segurança e o direito a vida. No entanto, o desarmamento do cidadão de bem, em um país onde os bandidos estão muito bem armados, impossibilita que essa parcela da população desfrute desses direitos na prática, uma vez que não podem se defender com o uso de armas de fogo. Segundo o vice-presidente Hamilton Mourão, em entrevista à Globo News, o porte de arma é para resolver a questão de segurança individual e não coletiva. Portanto, é inadmissível retirar do indivíduo o direito da autodefesa e, consequentemente, da preservação da vida.

Igualmente, além do direito à autopreservação, o porte legal de arma de fogo serve como instrumento de dissuasão estratégica diante da escalada da violência no país. Segundo o Atlas da violência de 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, o Brasil registrou a incrível marca de 62517 assassinatos em 2016, dos quais 72,4% foram a tiros, o que comprova, dessa maneira, que proibir o cidadão de bem de portar armas não diminui as mortes violentas. Nesse contexto, a simples percepção do bandido de que pode, ao cometer crimes, se deparar com um cidadão legalmente armado e com condições de usar desse artifício para se defender tende a dissuadi-lo da ilicitude.

Por tudo isso, é imperativo que o porte de armas de fogo seja liberado no Brasil. Para isso, o Poder Legislativo, ao qual é atribuída a elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos Cidadãos e das organizações públicas e privadas, deve aprovar, por meio de votação amplamente discutida por todas as comissões parlamentares envolvidas, propostas que já tramitam a anos no Senado e na Câmara dos Deputados para permitir que as pessoas possam, legalmente, se armar. Espera-se, com isso, a diminuição do número de mortes violentas e que a parcela da população que queira exercer esse direito possa, assim, ter condições de dissuadir criminosos de tentarem contra sua vida ou defender-se em casos extremos estando em acordo com as leis do país.