O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

O artigo n° 1 da Constituição brasileira de 1988 diz que “todo o poder emana do povo”, isto é possível porque o Brasil  é um Estado democrático de direito. Desta forma o povo tem o poder de decidir sobre questões políticas, a exemplo, a legalização do porte e da posse de armas. Neste sentido, é preciso avaliar os impactos  para a sociedade, quando esta decide escolher por liberdades  e direitos individuais como segurança pessoal e privada, sem, porém, desrespeitar a escolha de todos aqueles que pensam de forma diferente  e adversa.

O direito à vida e a propriedade privada são inalienáveis e  garantidos por lei ,assim cada cidadão tem a responsabilidade de zelar por ele. Tendo em vista este aspecto,  o povo brasileiro foi convocado para decidir por meio de referendo no ano de 2005 sobre a proibição da comercialização do uso de arma de fogo, o resultado foi surpreendente e mostrou que mais de 60%, dos que votaram, eram a favor da comercialização. Não há dúvidas de que os grandes índices de crimes e violência no pais, a grande impunidade, a sensação de insegurança e a precariedade do serviço de segurança pública  no país foram fatores decisivos para este resultado.

Ademais, vale observar que proibição da comercialização de armas de fogo não significa, necessariamente, a ausência de crimes e homídios e, nem  o oposto a isto pode ser afirmado. Conquanto, países ricos e com governos liberais como os Estados Unidos, onde houve um aumento significativo das vendas de armas nas ultimas décadas,  o número de mortes por pistolas e revolveres é inversamente proporcional ao número de armas comercializadas. Corroborando, assim, que o problema não está no fato de o individuo portar uma arma, e sim,  no cumprimento de deveres  e direitos previsto em lei.

Por fim, há um ditado latino que diz: “se queres paz, prepara-te para a guerra”, o qual  pode ser entendido como a escolha de estar reparado para defender a vida, a família e a propriedade particular. Desta forma, O Governo Federal, por meio da Polícia Federal  (PF), deve conceder a permissão, aos cidadão que assim decidirem possuir armas, mediante a aprovação de critérios previsto em legislação como a aquisição de armas legalizadas e registradas,  possuir maioridade penal, não ter antecedentes criminais, aprovação em teste psicotécnico da PF e  conclusão de curso teórico-prático de tiro e armamento de pelo menos 120 h, realizado em empresas provadas credenciadas junto ao órgão competente a fim de adquirir  todas as competências para portar uma arma. Além disso, o governo e  os órgãos de segurança publica devem atuar no combate ao tráfico e comercialização de armas ilegais, punindo os infratores e assim garantir a paz e a ordem na sociedade brasileira.