O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Na Babilônia, cidade da região mesopotâmica, fora criado o primeiro conjunto de leis escritas da história, das quais, uma é a famosa Lei de Talião, que preconizava o “olho por olho, dente por dente”. A lei é da Idade Antiga, mas ilustra o atual cenário do Brasil, onde a posse de armas foi facilitada após um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, com a intenção de minimizar a violência usando a própria violência. Tal decreto não terá nenhum reflexo positivo na segurança pública, além de estimular que donos de estabelecimentos tenham uma arma de fogo.

Primeiramente, é válido destacar que, quanto maior o número de armas existentes na sociedade, maior será o número de mortes. O Japão, por exemplo, país onde a tolerância a armas é nula, possui uma das menores taxas do mundo em crimes cometidos com armas de fogo, as quais mataram apenas três pessoas em 2017, segundo dados da Agência Nacional de Polícia. Já no Brasil, foram contabilizadas mais de 63 mil mortes violentas no mesmo ano, de acordo com o Mapa da Violência 2019. Essa diferença execrável demonstra a direta influência que a quantidade de armas exerce sobre o número de mortos. E, com a flexibilização da posse, o porte também poderá ser realidade, aumentando ainda mais essa diferença, já que, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não serão feitas fiscalizações para saber quem está guardando a arma no cofre ou na cintura.

Outro ponto importante a se avaliar, é que os critérios presentes no novo decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento facilita ainda mais a posse e o porte. Um deles determina que, somente as pessoas que residem em uma cidade cujo índice anual seja de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes, segundo o Atlas da Violência 2018, apresenta necessidade para comprar uma arma. Outro critério é ser dono de um estabelecimento comercial ou industrial. Dessa forma, a grande maioria da população está apta a adquirir uma arma, visto que as capitais brasileiras apresentam uma taxa superior ao determinado no decreto, de acordo com o levantamento de dados do Atlas da Violência. Assim, tendo uma arma em casa ou no estabelecimento, a vítima poderá sofrer danos ainda maiores, pois o bandido, sabendo que sua vítima estará armada, cometerá o crime com mais força e violência.

Portanto, é preciso reverter esse cenário lastimável do Brasil. Para isso, o Governo Federal deve interferir mantendo o monopólio das armas nas mãos de quem tem a responsabilidade de cuidar da segurança pública, por meio da garantia de um aumento de verbas aos estados e municípios. Isso se dará por meio do abono fiscal concedido aos governadores para que os salários dos agentes da lei sejam maiores e o combate ao crime também, assim como acontece no Japão, onde a segurança da população é prioridade, sem combater a violência utilizando o princípio de uma lei criada há milênios.