O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgado pela ONU em 1948, garante a todos o direito a vida, a segurança e o bem-estar social. No entanto, a possibilidade do porte de armas no Brasil pode tornar inviável, a uma parcela da população, o direito universal na prática, devido a possibilidade do aumento da violência em virtude da facilidade de acesso às armas, assim como promoveria maior tensão social devido ao possível uso indevido de armas por qualquer indivíduo. Nessa lógica, é evidente a necessidade de atitudes para superar o desafio em questão.

Primeiramente, é importante destacar que a ideia de autoproteção em função das violências recorrentes no país é uma pseudosegurança em virtude do caos da segurança pública brasileira. Segundo Daniel Cerqueira, direto do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o índice de homicídios em regiões que tiveram armas retiradas das ruas, de acordos com as exigências do Estatuto de Desarmamento, foi 8 vezes menor que o índice em regiões que a quantidade de armas foram permanecidas. Nesse contexto, é notável que diminuir a circulação de armas, promove maior segurança, podendo salvar vidas. Diante disso, torna-se mais racional que o controle da segurança do cidadão deve manter-se restrito às forças policiais, pois estes estão verdadeiramente preparados fisicamente e mentalmente para o uso desse instrumento letal.

Segundo Thommas Hobbes, filósofo inglês, os homens possuem um instinto natural de busca pelo bem-estar e uma vida digna, e que estes são movidos por leis que os fazem buscar por paz e organização social. Nessa lógica, encontram-se razões para o cidadão- que não possui a segurança que deseja- buscar por maior flexibilizações das leis a fim de possuírem artifícios para a própria segurança, como o recente decreto que permite a posse de armas. Contudo, determinadas flexibilizações podem gerar consequências opostas às desejadas, tendo em vista que pode aumentar a violência doméstica, suicídios e possíveis acidentes no meio familiar (como o fácil acesso dentro de casa possibilitando contato de armas entre crianças). Sendo assim, é evidente a dimensão das tensões que o uso inapropriado do instrumento supracitado causa, opondo-se às ideias centrais de Hobbes.

Portanto, é necessário atitudes para a reversão da problemática supracitada. Sendo assim, urge que o Estado promova uma melhor segurança, a fim de que a sociedade realmente sinta-se segura sem a necessidade de outros mecanismos de proteção, como o porte de armas, pois este possibilita maior tensão social. Sendo possível mediante uma melhor qualificação dos profissionais da segurança, a implicação de leis mais rigorosas, como também mais fiscalizações sobre o porte ilegal de armas. Somente assim a sociedade poderá confiar no poder de uma única instância e sentir-se segura.