O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

“A violência não é força, mas fraqueza, nem nunca poderá ser criadora de coisa alguma, apenas destruidora.” Essa frase de Benedetto Croce, filósofo italiano, revela que atos violentos não são a melhor forma para resolver impasses. Entretanto, no Brasil atual, diante de um cenário de criminalidade crescente e impunidade constante, a discussão sobre o livre porte de armas é recorrente. Contudo, a liberação dessa medida não é benéfica, pelo contrário, pois pode resultar em diversas outras consequências prejudiciais a todo o âmbito coletivo, portanto, não deve ser permitido.

É válido ressaltar, de ínicio, que a sensação de desprotegimento na sociedade civil é um dos principais fatores que acarretam o desejo de adquirir uma arma de fogo. Thomas Hobbes, filósofo contratualista, descrevia, em sua obra “Leviatã”, o Estado de Natureza, em que a inexistência de leis resultava em uma “guerra de todos contra todos”, no qual o medo e a instabilidade predominavam. Analogamente ao contexto vigente, as falhas no sistema de segurança pública geram insegurança na população, que está submetida a constantes casos de assaltos, roubos e violência. Sob esse âmbito, os cidadãos acreditam que possuir o direito de obter um revólver pode protegê-los de situações como esta. Todavia, tal crença constitui um equívoco, pois aumentar o número de armas circulantes pode aumentar seu comércio ilegal, o que torna mais fácil para o acesso dos criminosos à elas.

Outrossim, o problema da criminalidade detém de raízes profundas no cenário hodierno, como a desigualdade social, ausência de oportunidades de educação, emprego e inserção no mundo globalizado. De acordo com Milton Santos, importante sociólogo, o processo de globalização dinamizou o âmbito internacional, porém foi excludente, e deixou à margem muitos grupos sociais. Nesse viés, muitos indivíduos recorrem à infração das leis para garantir a sua sobrevivência, e, portanto simplesmente armar a população não resolveria esse problema. Não obstante, liberar o porte delas aumentaria o número de casos de crimes passionais, ou seja homícidios que poderiam ser evitados, por exemplo, em brigas de trânsito ou  discussões familiares, além de aumentar o risco de acidentes com o uso delas. Desse modo não é plausível assegurar a segurança coletiva com essa atitude.

Portanto, o livre porte de armas no Brasil não deve ser permitido em razão dos impactos negativos que pode causar. Faz-se necessário que o Governo Federal amenize as raízes do problema. Para isso deve investir em maior acesso a recursos básicos para todas as camadas da comunidade, educação de qualidade, geração de empregos e redução da desigualdade. Além disso, a atuação do Estado na segurança é imprescindível, por isso deve-se, em parceria com agentes policiais, formular projetos de treinamento íntegro e pacífico para esses profissionais,e aumentar o número deles circulantes nas ruas.