O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Enviada em 18/09/2019

A ausência do Estado e sua suposta incapacidade de lidar com a criminalidade são argumentos justificadores da justiça pelas próprias mãos” idealizado por Batman, um herói da ficção. Este no entanto, não se distancia da realidade do país. A PL das Armas que altera o Estatuto do Desarmamento já está em análise na CCJ. Tal ação demonstra-se negligente uma vez que não promove um debate sincrético sobre a questão, além de alimentar um ideal de justiça cinematográfico. Entretanto, para este tema é necessário um olhar mais urgente.

Conforme o ensaísta francês Joseph Joubert, é melhor debater uma questão sem resolvê-la do que resolvê-la sem debater. Porém, este não é o raciocínio que as decisões governamentais têm seguido. O Japão por exemplo erradicou o número de mortes por armas de fogo quando decidiu dificultar o acesso, apenas 6 mortes por ano contra 37 mil dos EUA onde o porte de armas é permitido. Assim, optar por armar a sociedade sem debate e sem embasamento estatístico piora o problema.

De acordo com o filósofo Platão, aqueles que governam o devem fazer o prol da coletividade. Porém, as 40 mil mortes violentas por ano sustentam que esta não é a realidade que a sociedade brasileira tem vivido. Logo, vê-se que facilitar o armamento civil é dar carta branca para a sociedade fazer sua própria justiça.

Contundo a urgência na resolução deste dilema é notória. Para isso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve promover um debate público e transparente relacionado a PL das Armas, também é necessária uma nova votação sobre o porte de armas levando em consideração as mudanças no retrato social da última década. A sociedade também deve adotar um comportamento mais ativo ante as decisões que estão sendo tomadas pelo poder Legislativo. Desta forma a realidade brasileira distanciar-se-á do cenário da ficção, convergindo-se para um Estado capaz de apontar melhores estratégias para a segurança pública.