O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Como referido por Isaac Newton, um corpo não terá seu movimento alterado a menos que forças externas consideráveis ajam sobre ele, sobressaindo sua inércia. Esse é o hodierno cenário da discussão sobre o livre porte de armas no Brasil, uma inércia que perdura em detrimento da segurança pessoal e, em contrapartida, ao descumprimento estatal dos direitos assegurados na Constituição promulgada em 1988. Dessa forma, convém analisar os principais pilares dessa chaga social.

Vale ressaltar, a princípio, que preocupações associadas a permissão do porte de armas não apenas existem, como vêm crescendo diariamente. Ademais, a parcela da população que defende o feito contempla uma falsa sensação de segureza conforme se vê em posse de um objeto como forma de proteção quando, na realidade, presenciará abordagens mais violentas e com índices ainda mais elevados de mortalidade vindas dos criminosos. Por conseguinte, tal deixa se observará a medida em que facinorosos agirão de forma mais abrupta por receio das vítimas reagirem aos atos ímprobos cometidos pelos infratores; mostrando que aumentará a anomia na sociedade que, segundo o sociólogo alemão Dahrendorf no livro ‘‘A lei e a ordem’’, é uma condição social onde as normas reguladoras do comportamento das pessoas perderam sua validade.

Faz mister, ainda, salientar a inobservância do Estado como impulsionador da problemática. Nesse sentido, de acordo com o Artigo 144º da Carta Magna, a segurança pública é dever estatal e deve ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade do corpo social. Entretanto, não é isso que se observa na prática quando se analisa o aumento dos índices alarmantes de violência na atual conjuntura brasileira, veiculadas por pesquisas televisivas, jornais e revistas; acarretando na insegurança  presente diariamente na vida dos brasileiros. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do contratualista Johm Locke, configura-se uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que tais cidadãos gozem seus direitos, fazendo com que eles permaneçam somente no papel em pleno século XXI.

Destarte, forças externas suficientes devem tornar efetivas, vencendo a inércia proposta por Newton. Assim sendo, o Governo Federal em parceria com o Poder Legislativo deve fortificar leis já existentes por meio da proibição da redução da pena dos infratores por bom comportamento no interior dos presídios. Ademais, é necessário, também, a criação de leis que implementem a prisão perpétua e pena de morte em casos hediondos no Brasil, a fim de diminuir o receio da população, além do decaimento dos dados registrados de crimes cometidos no interior do país, pois como proferido por Karl Marx: “as inquietudes são a locomotiva da nação.”