O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

O cangaço foi um movimento no sertão nordestino, no início do século XX, que visava à justiça e à igualdade. Apesar do papel social dessa rebelião, o cenário que dominava nessa época era de insegurança e caos. Hodiernamente, o brasileiro enfrenta um contexto similar, marcado pela violência nas ruas, o que torna frequente a discussão acerca a liberação do porte de armas para os cidadãos. Contudo, a liberdade e defesa do povo vão de encontro à ameaça à vida do indivíduo, visto que o porte de armas pode acarretar em sérias consequências sociais.

A priori, hoje, vive-se numa sociedade pautada pelo medo, o que influencia no debate do porte de armas. Segundo o filósofo contratualista Thomas Hobbes, o estado de natureza é a condição de uma sociedade marcada por conflitos, em que há uma guerra de todos contra todos. Sob tal perspectiva, infere-se que o corpo social brasileiro está sob a influência teórica de Hobbes, posto que o Estado, como instituição de controle, não proporciona uma segurança pública suficiente, o que é evidenciado pela violência que circula no país. Isso posto, faz com que o medo impere sob o cidadão comum, e esse deixe de frequentar lugares simples. Dessa maneira, os grupos pró-armamentista alegam que o indivíduo, devido ao elevado índice de violência, somado à ineficiência do Estado, precisa do porte de arma para a autodefesa.

Em contrapartida, os efeitos proporcionados pelo porte de armas contribuem para um ciclo de violência e exclusão. Consoante o economista David Hermenway, a arma é usada em casa, frequentemente, não contra uma ameaça externa, mas contra sua própria família. Tal ponto é expresso nos dados da Coordenação da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em que apontam que as principais causas de mortes do feminicídio são advindas da arma de fogo e de um ex-companheiro. Não obstante, o porte de arma fomenta um ciclo de exclusão, dado que o custo para ter uma arma é elevado. Por conseguinte, a população das classes mais baixas não teria acesso à autodefesa legalmente.

Urge, portanto, a necessidade de implementar medidas eficazes, a fim de solucionar tal imbróglio. Logo, o Governo Federal e o Ministério da Justiça devem combater a criminalidade de forma eficiente, ao treinar os diferentes segmentos da polícia, capacitando-os por meio de cursos tanto de preparo técnico, como psicológico, para reduzir os índices de violência. Ademais, a Polícia Federal deve aumentar a pressão e tornar mais difíceis os testes que flexionam a posse e o porte de armas, com vistas a dificultar o acesso do cidadão e, assim, reduzir a violência doméstica proporcionada pelas armas de fogo. Ao aplicar tais critérios, não será preciso tornar frequente a discussão sobre o porte de armas, uma vez que a violência do cangaço e das ruas não dominará na sociedade brasileira.