O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Sob o viés do escritor chileno Pablo Neruda, o homem é livre para fazer suas escolhas, mas prisioneiro de suas consequências. Diante disso, o indivíduo que possui a liberdade em ter armas regularizadas pela legislação tem a responsabilidade em tê-las e as consequências judiciais em não usá-las com sabedoria. Segundo a Constituição Federal, o povo brasileiro possui o direito de receber segurança do Estado. Baseado nesse princípio, a população não precisaria recorrer a compra de armas de fogo para proteger-se, pois o Estado já defende-a. Entretanto, a  necessidade pessoal de alguns indivíduos em relação à legítima defesa, e a baixa eficácia em inibir novos assassinatos por armas de fogo por meio do Estatuto do Desarmamento comprovam a necessidade do Estado em promover discussões públicas e plebiscito para discutir o tema.

Primeiramente, é importante destacar o porquê das pessoas quererem possuir armas de fogo. Se o Estado provedor de segurança pública não consegue promovê-la eficazmente à população contra a tirania dos criminosos, muitos civis por instinto de sobrevivência e medo de atrocidades recorrem ao porte de armas de fogo para se defenderem de eventual assalto ou invasão, sob a primazia da legítima defesa. Logo, cabe ao voto do povo, em um país democrático tal qual o Brasil, decidir e estipular regras para a obtenção das armas de fogo e analisar os resultados disso com muita cautela. Salienta-se que os criminosos já possuem o porte ilegal e assombra os cidadãos pelo medo.

Por conseguinte, mesmo com o Estatuto do Desarmamento em vigor, os números de homicídios provocados por arma de fogo cresceram. Conforme os índices do Estatuto do Desarmamento, entre 2004 e 2014, os números de homicídios causados por arma de fogo cresceram de 34.187 para 42.291. Dessa forma, comprova-se que tal medida não resolveu efetivamente os assassinatos causados por armas de fogo, pois, clandestinamente é possível obter armas de fogo, como fazem os criminosos e gangues. De acordo com Jürgen Habermas, A sociedade é dependente das críticas de suas próprias tradições. Por isso, se o Estatuto do Desarmamento não resolveu essa chaga social, cabe a sociedade criticar as medidas já implementadas e desenvolver de maneira eficaz a problemática social.

Portanto, para que o livre porte de armas seja permitido e que não haja desequilíbrios e tirania na sociedade, urge que a tripartição dos poderes, mediante os legisladores, ofereçam um plebiscito a respeito do porte de arma, a fim de saber qual a opinião popular do país democrático Brasil. Além disso, liberar o porte de armas com condições assertivas e restritivas, com o intuito de não armar e nem vender para qualquer cidadão, analisar o histórico clínico, psicológico e se há antecedentes criminais. Nessa perspectiva, a população poderá se defender em caso de vida ou morte e terá mais liberdade.