O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

O grau de violência de uma localidade apresenta-se  de distintas formas, e pode estar diretamente associado aos aspectos educacionais, sociais e econômicos intrínsecos. Assim, conforme mencionada na Constituição de 1988, é direito de todos o acesso à segurança e dever do estado, a partir de estratégias efetivas e de respaldo legal.  Dessa forma, pode-se pontuar que não há uma maneira pré-determinada para combater a questão da violência no mundo. Nesse contexto, convém abordar aspectos relacionados aos impasses acerca da liberação de armas no Brasil, como estratégia de enfrentamento da criminalidade.

Primeiramente, observa-se que a flexibilidade para liberação do porte de armas no Brasil não garante a segurança da sociedade civil. Uma vez que, pesquisas realizadas pela Unesco após a aprovação do estatuto do desarmamento, realizado em 2003, mostrou dados que comprovam a diminuição de casos de homicídios de 20 para 19 a cada 100 mil habitantes, bem como a redução em 50% dos casos de mortes por acidentes e suicídios. Diante do exposto, fica evidente que a posse de armas para essa população, na realidade do país, reflete no ascendente perfil de agravamento desse cenário.

Por conseguinte, verifica-se que o investimento inadequado na educação reverbera negativamente para a persistência de casos de mortes banais para os indivíduos armados. Prova disso, consiste na prevalência de óbitos por discussões no trânsito e por discriminação racial e sexual, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas. Desse modo, fica explícito a ausência de comprovação da aptidão psicológica para o livre trânsito de arma de fogo na prevenção da violência.

Fica claro, portanto, a necessidade de implantar medidas de controle para fiscalizar o porte e a posse de instrumentos letais. Para isso, o Ministério de Segurança Pública deve ampliar o número de policiais nos municípios com altas taxas de violência, e posteriormente, realizar capacitações de estratégias para promoção da paz - com frequência mensal e em turnos distintos dos plantões - no intuito de maximizar a sensação de segurança na comunidade e frear o desejo na aquisição de armas sem qualificação profissional. Em adição, as unidades pacificadoras policiais devem realizar operações táticas para busca e apreensão de armas sem registros legais nas favelas, através do apoio do exército nacional e da denúncia anônima da comunidade civil, para dificultar o acesso dessa ferramenta de alto poder de mortalidade aos infringentes da lei, de modo análogo à população.