O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?
Enviada em 01/11/2019
A liberdade para aquisição de armas de fogo soou como uma promessa política em 2019 e quase terminou como obrigação do governo aos brasileiros.
Até então, a propriedade de armas era restrita a classes da sociedade: militares e civis ligados a segurança pública e privada. A partir de agosto do corrente, mudou-se essa concepção, portanto, o cidadão está autorizado a adquirir para sua proteção em domicílio revolveres e pistolas.
Há que se salientar que ainda valem regras específicas para usufruir do benefício como: exame psicológico, teste prático e certidões judiciais.
Enfim, há ainda uma série de restrições que desmotivam ou restringem a aquisição.
Dessa forma, ouvidos o Exército - órgão ministerial a quem compete a atividade de fiscalizar os produtos controlados - deu-se por bem autorizar o consumo desse bem bélico. Sem esquecer que atrelado ao benevolente feito do governo, veio junto a liberação de calibres que eram restritos.
Isto posto, o cidadão ficou meio satisfeito, visto que, enquanto o criminoso faz “selfie” esnobando seu calibre pesado e de eficaz mortalidade, ao brasileiro restou-se o registro e propriedade.
O intuito do governo era proteger o homem fora de casa, quando e onde está sujeito a todo estilo de violência , outrossim, aumentar o poder de combate dos agentes de Segurança Pública.
Em que pesem os argumentos, espera-se esclarecer o tema em tela e oportunizar que ora é possível reverter o quadro. Que esta proposta não se entenda como uma incitação à violência, mas uma preocupação com o mais frágil.
Portanto, faz-se necessário que governos suplementem o ato jurídico da aquisição para portabilidade, inclusive, propondo Emenda à lei vigente. Que o Congresso Nacional dê o seu quinhão nesse viés que é anseio de milhares de brasileiros, votando a emenda, tudo com o objetivo de proteção aos vulneráveis, às famílias que por uma bala perdida perdem uma vida.