O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Enviada em 08/03/2020

No Brasil Colônia, era comum que a justiça fosse executada por pessoas com um maior poder aquisitivo da época, os senhores de engenho atuavam como legislador, por consequência, as pessoas acusadas não tinham direito a uma justiça eficiente, sendo frequentemente condenados à morte, ou até mesmo formas de torturas em praças públicas para servir como exemplo na sociedade. Na contemporaneidade, tal barbárie não ocorre mais, todavia ainda persiste uma mentalidade retrógrada sobre justiça por conta própria, devido à ineficiência das políticas públicas em garantir uma justiça de qualidade. Além disso, por conta da baixa educação brasileira, existe um aumento na criminalidade, o que afeta diretamente no incorreto pensamento de autodefesa sem o auxílio dos poderes públicos.

Em primeiro lugar, um entrave é a ineficiência das políticas públicas em garantir uma justiça de qualidade, visto que a segurança policial é organizada de forma falha, consequentemente, quando ocorre um problema que exija ação dos agentes da lei, é executada de forma incompetente, como resultado, as pessoas buscam soluções para fazer justiça por conta própria. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais, apenas 25% dos crimes no brasil são solucionados. Desse modo, verifica-se que por conta do sentimento de impunidade, a sociedade continua buscando justiça sem ação do poder legislativo, assim como no Brasil Colônia, porém apenas mais dissimulado.

Em segundo lugar, outro desafio enfrentado pela população brasileira é a baixa educação da sociedade. Segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 90% da população carcerária não chegaram a concluir o ensino básica. Dessa forma, mostrando que há um problema social com a educação, o que afeta diretamente na criminalidade, enquanto o Estado não garantir uma capacitação eficiente, a criminalidade no Brasil será um problema crescente. Dessa maneira, podemos concluir que o livre porte de arma não é a solução, pois há maneiras mais eficiente de combater a violência, por exemplo podemos chegar nos mesmos resultados melhorando a educação básica.

Tem-se a necessidade, portanto, de que medidas cabíveis sejam postas em prática, com o intuito de garantir a segurança na sociedade brasileira. Logo, é fundamental que o Ministério da Justiça, em parceria com o Poder Legislativo, crie novas políticas públicas, juntamente com um novo treinamento policial, que abranja de forma tática, como os agentes da lei devem executar suas ações para garantir uma justiça eficiente. Ademais, o Ministério da Cidadania, em parceria com o Ministério da Educação, deve garantir mais investimento para a educação, por conseguinte, gerando uma melhor capacitação desses alunos. Além disso, existe a necessidade de novos cursos técnicos profissionalizantes com bolsas de ensino para a população carcerária, por consequência, diminuindo a criminalidade no Brasil.