O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?
Enviada em 16/05/2020
O dilema da seguridade pessoal é debatido na Filosofia pela Ética, a qual analisa a conduta individual e suas reverberações cotidianas. Por tal perspectiva, a violência é um caráter antagônico à ética e neste âmbito, a proposta do livre porte de armas no Brasil fere preceitos morais, haja vista que o aumento do número destes dispositivos em circulação não garante maior segurança e tampouco a diminuição da violência. Logo, políticas de desarmamento deverão ser implementadas.
Em primeiro plano, entende-se a violência -etimologicamente- como tudo o que age pela força e vai de contro à natureza do ser; e é desta forma que o aumento concomitante da criminalidade e da circulação de armas corrobora à possibilidade de ocorrência de um delito. Nesse sentido, segundo dados da Unesco sobre o Mapa da Violência, é evidenciada a diminuição de casos de homicídio em locais cuja política do desarmamento é aplicada ,ou seja, dificultar o acesso é prevenir a violência em potencial. Em suma, o duradouro combate ao crime deve ser feito em sua gênese motivadora, seja a desigualdade de renda seja o precário sistema educacional.
Em segundo plano, além de assassinatos e latrocínios, a possibilidade de cidadãos armados gera um perigo iminente do aumento de acidentes por arma de fogo, de feminicídios e de suicídios, conforme estudos da Unesco. Por conseguinte, compreende-se tal pensamento pela análise da obra Vigiar e Punir do filósofo francês Focault, o qual delimita a necessidade dos indivíduos serem vigiados para adequarem-se às normas do sistema; ora, se tais normas propagarem ideais violentos, não existirá normalidade pacífica. Logo, as estratégias adotadas no combate ao crime devem seguir o viés democrático e constitucional, isto é, pelas instituições formais -Polícia Militar e afins- cujo dever é garantir a segurança do cidadão e do país.
Portanto, o livre porte de armas no Brasil não é a conduta adequada para proteger a sociedade da violência. E sim, o fortalecimento do Poder Executivo, na instância do Ministério da Justiça e Segurança, que deverá criar um policiamento ostensivo de patrulha e repressão ao crime, de modo a criar estratégias de condução dos casos às delegacias, bem como o recolhimento de armas de fogo, com o objetivo de diminuir a circulação destes dispositivos e elevar, verdadeiramente, a segurança social. Além disso, o Ministério da Educação, como agente fundamental na disseminação de comportamentos éticos, deverá reforçar o ensino das ciências humanas nas escolas , como as disciplinas de Filosofia e Sociologia, por meio da criação de oficinas psicossociais sobre os temas da Violência e Ética,as quais serão realizadas por educadores capacitados, com o intuito de propagar ideais cívicos e morais no povo e reduzir, consequentemente, índices de atos criminosos.