O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Armas: Sinônimo de Morte e Destruição

O Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, gerou opiniões antagônica quanto a liberação do porte de armas de fogo no Brasil. No entanto, a vigência do estatuto contribui para a redução dos homicídios no país, e o acesso a armas não amplia a segurança da população.

Segundo dados do Altas da Violência, nos 14 anos pregressos à aprovação do Estatuto do Desarmamento, o número de assassinatos no país crescia, em média, 5% anualmente. Todavia, após a vigência do estatuto, a taxa de mortes por armas caiu para menos de 0,85% até o ano de 2017. Dessa forma, a restrição do acesso a armas de fogo foi uma importante política pública para poupar vidas e ajudar a mitigar os ainda elevados índices de violência no Brasil. Além disso, atualmente mais de 70% dos homicídios no país são cometidos por meio de armas de fogos, então é ineficiente promover o combate à violência por meio da liberação do porte de armas de fogo por parte da população.

Além disso, destaca-se que o eventual processo de armamento das pessoas não representa garantia de que os cidadãos estarão protegidos contra a investida de meliantes, visto que o manuseio de armas requer treinamentos adequados. Caso contrário, há altos riscos de a vítima ser morta e ter sua arma roubada pelo criminoso. Corroborando com isso, especialistas de segurança pública orientam publicamente que as vítimas nunca tentem reagir, tendo em vista que o criminoso conta com o “elemento surpresa” e normalmente costuma agir sem nada ter a perder.

Sendo assim, é notável que o combate à violência no Brasil não perpassa pelo armamento do cidadão. Dessa forma, é de suma importância manter a vigência do Estatuto do Armamento e ampliar as políticas públicas de prevenção e fiscalização do acesso ilegal de armas no Brasil, por meio de  investimentos continuados em tecnologia de vigilância das fronteiras e a constante renovação e ampliação do efetivo de agentes de segurança pública, principalmente nas rodovias federais, portos e aeroportos do país.