O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

O filme Tiros em Columbine, de Michael Moore, relaciona, nos EUA, o livre acesso a armas ao aumento de homicídios por tal ferramenta. Neste tocante, cumpre ressaltar que o porte pessoal de armas, no Brasil, é assunto que causa polêmica gigantesca. Ainda neste sentido, vale destacar que há quem defenda que o livre porte de armas, no país tupiniquim, não deve ser permitido, pois o Estatuto do Desarmamento comprovou que tirar armas de pessoas salva milhares de vidas. Noutro diapasão, urge esclarecer que, nos últimos anos, tem se cristalizado uma corrente contrária ao supracitado entendimento, a qual afirma que o uso pessoal de armas diminui os índices de crimes como: furto, latrocínio e violência contra a mulher. Dessa forma, resta claro que é preciso que o Governo Federal realize estudos, para verificar a adequação da permissão do livre uso de armas à realidade brasileira.

Inicialmente, urge destacar que, para grande parte da população, a facilitação ao porte de armas, no Brasil, apenas causará uma catalização da violência. Isto porque, segundo pesquisa do Mapa da Violência com participação da Unesco, o Estatuto do Desarmamento, desde o início de sua vigência, freou o crescimento de homicídios por arma de fogo no Brasil, o qual subia, anualmente, no acelerado ritmo de 7% ao ano. Ademais, vale esclarecer que países que extinguiram o porte pessoal de armas de fogo, viram o número de mortes, pelo referido meio, reduzir drasticamente, como é o caso do Japão, que tem um índice de 0,3 mortes por arma de fogo a cada grupo de cem mil habitantes. Assim, resta evidente que o porte de armas não é uma solução segura para o fim da violência.

Ocorre que, os que defendem uma maior liberação do uso pessoal de armas no Brasil também se lastreiam em números bastante convincentes. Uma vez que, os mesmos trazem dados de países desenvolvidos, como Alemanha e Suécia, os quais possuem cerca de 30 armas para cada grupo de 100 habitantes, o que representa uma média elevadíssima quando comparada ao Brasil (8 armas a cada 100 habitantes), no entanto, apresentam baixíssimos índices de mortalidade por armas, de roubos, de latrocínios e de casos e violência contra a mulher. Mas, os defensores da referida tese se esquecem que os países em questão também possuem altos IDHs, escolaridade e desenvolvimento.

Diante do exposto, resta evidente que o livre porte de armas, no Brasil, não deve ser permitido, pois não gerará certeza de diminuição da violência. Ademais, cumpre esclarecer que é necessário que o Governo Federal realize estudos, para verificar a adequação da permissão do livre uso de armas à realidade brasileira, bem como faça, imediatamente, pesados investimentos em educação e políticas sociais, como FIES, PROUNI, cotas raciais e etc, a fim de mitigar a desigualdade social que assola, estruturalmente o Brasil e de dar um avanço real e significativo na luta contra a violência.