O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Em 2003, criou-se no Brasil o Estatuto do Desarmamento que tinha como objetivos reduzir o tráfico e o porte ilegal de armas de fogo, punir os transgressores e assim reduzir a violência no país. Porém, muito se discute sobre a flexibilização do Estatuto e, principalmente, do porte de armas, que permitiria que os cidadãos transportassem consigo e utilizassem a arma em locais públicos para autodefesa. No entanto, essa medida precisa ser estudada, uma vez que os índices de morte por armas de fogo aumentariam e o problema da violência não seria resolvido.

Em primeiro lugar, é importante destacar que a expansão do porte de armas contribuiria largamente para o crescimento do numero de óbitos, principalmente, em acidentes e casos de agressão doméstica, em brigas de trânsito e reações em assaltos. Além disso, em uma reportagem de 2018 da BBC Brasil, o especialista e professor na Universidade de Havard, David Hemenway, afirmou que, na maioria das situações, as armas são usadas com maior frequência contra a própria família, e essa posse e porte triplicam o risco de suicídio. Isso porque, quanto mais fácil o acesso e o uso da arma, maior a chance de ferir ou retirar a vida de uma pessoa, mesmo que de maneira não proposital.

Ademais, ao permitir o livre porte de arma, a violência não reduziria, pelo contrário, elevaria a insegurança por parte da população. De acordo com uma pesquisa do Ibope do ano de 2019, cerca de 73% dos brasileiros eram contra a flexibilização do porte, pois afirmaram que se sentiriam mais inseguros ao andar nas ruas. Além desse receio, a quantidade de armamento na posse de criminosos subiria, fato também defendido por Hemenway. Segundo ele, ter uma arma em casa poderia até mesmo incentivar o roubo dela, já que os ladrões gostam e precisam de armas para realizar seus crimes. Assim, a criminalidade e a violência só cresceriam.

Em suma, o livre porte de armas não seria benéfico para o Brasil, pois só intensificaria a violência e os casos de homicídio. Logo, devem ser tomadas medidas que visem aumentar a segurança nas ruas, pois ela é um dever constitucional do Estado e não da população. Para isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve elaborar uma Lei , que será votada por meio do Senado e de cada cidadão interessado. Ela terá como objetivo melhorar a fiscalização sobre a posse e o porte de armas, a fim de evitar a ilegalidade e amplificar o policiamento nas ruas. Assim, o porte será restringido apenas para quem realmente se preparou para usar a arma, proteger e garantir segurança para sociedade.