O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

No Brasil o livre porte de armas tornou-se um tema amplamente debatido devido o aumento nos índices de violência. Por conta disso uma parcela da população defende que o cidadão possui o direito à defesa. Enquanto isso,  os desfavoraveis a essa medida afirmam que a população civil não possui o preparo técnico e psicológico para usar uma arma de fogo e por isso, cabe ao Estado a defesa do indivíduo. Em vista disso, torna-se necessário debater esse tema a fim de elucidá-lo.

Primeiramente, é preciso observar que, segundo a Constituição Federal, segurança é um direito que deve ser assegurado pelo Estado. Uma vez que, como evidênciado por Thomas Hobbes na sua Teoria Contratualista, o homem ao decidir viver em sociedade abriu mão de sua defesa pessoal e passou para o Estado a função de protegê-lo. No entanto, devido a falta de investimento em equipamentos e no preparo adequado das forças de segurança muitos policiais se veem despreparados para proteger a população e por essa razão o cidadão deve ter a capacidade de se defender. Contudo, a aprovação do armamento para defesa pessoal significa uma falha no acordo firmado entre o governo e os cidadãos, evidenciando, assim, a incapacidade daquele em cumprir a Constituição e em promover o direito à segurança aos seus cidadãos.

Ademais, é preciso observar que para a defesa pessoal, apenas, o porte de armas são é necessário. Como evidênciado pelo jornal Globo.com, a polícia brasileira é a que mais morre no mundo. Demonstrando assim, que devido ao fato dos políciais - que se preparam por anos é lidam todos os dias com o porte de armas - morrerem diariamente em confrontos com bandidos torna-se incoerente pensar que um cidadão, sem o devido preparo técnico e psicológico para usar uma arma, seria capaz de se defender em uma situação de confronto. Como consequência, teriam mais mortes, não apenas de policiais, mas também de civis.

Fica claro, portanto, que o porte de armas no Brasil não deve ser aprovado em vista dos prejuizos que isso traria. Por isso, é necessário que o Ministério da Defesa aumente a verba destinada à segurança pública, com objetivo de comprar melhores equipamentos para os policiais e investir no preparo físico e psicológico dos mesmos. Isso, aliado à instalação de câmeras de vigilância nas áreas com maior índice de violência, com objetivo de aliar profissioinais mais preparados a uma rede de sistema de vigilância, para que seja possível vigiar uma área maior usando menos efetivo policial. Desse modo, será possível tornar a segurança pública mais eficiente, evitar a morte de policiais em confrontos e assim se fazer cumprir o direito à segurança previsto constitucionamente.