O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

A Lei 10.826, de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, tem o intuito de coibir o uso de armamentos no território nacional, a não ser para aqueles que comprovem a necessidade delas como, agentes de segurança pública. Nesse panorama, no dia 15 de janeiro de 2019, o Presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto presidencial nº 9.685 que altera o Estatuto e flexibiliza o acesso a armas. Entretanto, facilitar o acesso as armas por parte da população não é a forma correta para acabar com a violência e sim, para aumentá-la. Sob essa perspectiva, a violência em questão deve ser analisada e discutida para buscar uma solução para problemática.

Primeiramente, de acordo com o pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Bruno Manso, estão jogando gasolina em uma fogueira que já está queimando. Isso porque o Brasil é o país com a maior taxa de homicídios no mundo. Foram cerca de 64 mil homicídios em 2017; 70% deles causados por arma de fogo. Com a população armada, a chance de ocorrer tiroteios à qualquer momento são maiores, além de aumentar o tráfico de armas uma vez que, mesmo com sua legalização, boa parte da população não terá condições de comprar uma legalmente, indo diretamente para o mercado negro de armamentos. Assim, fica fácil perceber que armar o povo não é uma solução, muito pelo contrário, é uma medida que apenas agrava o problema.

Ademais, também é importante ressaltar que outro ponto preocupante é o crescimento do feminicídio; o assassinato em questão de gênero. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. Isso decorre do machismo que sempre esteve presente na sociedade. Onde o homem se vê superior à uma mulher e olha para ela como sexo frágil. Com a legalização, o primeiro impacto seria a violência direta a ela. Se uma pessoa tem acesso a uma arma, ela vai fazer o uso desta para a resolução de um conflito e poderá fazer pior do que espancá-la. O que comprova isso é que o Brasil é o 5º país no ranking internacional de feminicídio.

Torna- se evidente, portanto, que o livre porte de armas no Brasil não deve ser permitido, por se apresentar como uma ameaça para a ordem na sociedade. Em razão disso, o Governo Federal, junto do Ministério da Justiça e Segurança Pública deve voltar atrás sobre a flexibilização e a possível legalização do porte de armas. A fim de conseguir uma queda nos índices de homicídios, eles devem instaurar leis de segurança mais efetivas e que não sejam um risco para a população, como por exemplo: melhor fiscalização e presença de policiais nos bairros com maior taxa de criminalidade. Somente assim, a violência irá diminuir e não haverá a necessidade de armar a população.