O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Armamento da população: medida simples para um problema complexo

No Brasil o livre porte de armas tornou-se um tema amplamente debatido devido ao aumento nos índices de violência. Por conta disso, uma parcela da população defende que o cidadão deve possuir o direito à defesa. Enquanto, os desfavoráveis a essa medida, afirmam que a população civil não possui o preparo técnico e psicológico para usar uma arma de fogo e por isso, cabe ao Estado a defesa do indivíduo. Em vista disso, torna-se necessário debater sobre esse impasse a fim de elucidá-lo.

Primeiramente, é preciso observar que, Segundo a Constituição Federal, segurança é um direito que deve ser assegurado pelo Estado. Sendo essa medida, pautada na Teoria Contratualista de Thomas Hobbes, na qual o homem, ao decidir viver em sociedade, abriu mão de sua defesa pessoal e passou para o Estado a função de protegê-lo. No entanto, a aprovação do armamento para a defesa pessoal significa uma falha no acordo firmado entre o Estado e os cidadãos, evidênciando assim a incapacidade daquele em cumprir a Constituição e em promover o direito à segurança aos seus cidadãos. Desse modo, ao realizar essam medida, anticonstitucional, o governo passa a sua responsabilidade aos que ele deveria proteger.

Ademais, é preciso observar que ao porta um arma para defender-se o cidadão adquire um risco desnecessário. Como evidênciado pelo jornal Globo.com, a polícia brasileira é a que mais morre no mundo. Demostrando assim, que, mesmo os policiais - com anos de preparo e familiaridade com o porte diário dessas ferramentas - morrem diariamente em confrontos armados com infratores. Desse modo, torna-se incoerente afirmar que um cidadão ,sem o devido preparo técnico e psicológico para usar uma arma, é capaz de utiliza-la de modo eficiente, a fim de defender-se em uma situação de confronto. Como consequência, teriam mais mortes, não apenas de policiais, mais também de civis.

Fica claro, portanto, que o porte de armas no Brasil não deve ser aprovado em vista dos prejuízos dessa medida. Por isso, é necessário que o Ministério da defesa aumente a verba destinada à segurança pública, com objetivo de comprar melhores equipamentos e investir no preparo técnico, físico e psocológico dos policiais e assim evitar a morte deles em serviço. Além disso, torna-se necessário que os jonais, por meio da televisão a das redes sociais, mostrem à população os prejuizos causados pelo porte de armas e da falsa sensação de proteção gerada por elas. Desse modo, será possível tornar a segurança pública mais eficiente, evitar a morte de policiais em serviço, conscientizar a sociedade e assim fazer cumprir o direito à segurança previsto na Constituição.