O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?
Enviada em 04/11/2020
No Brasil o porte de arma é redigido pela lei 10.826 de dezembro de 2003 conhecido como Estatuto do desarmamento o Estatuto é responsável por regulamentar a posse e o porte de armas. Para isso, a Lei determina que apenas um grupo restrito de pessoas pode possuir e portar armas, apenas quando o uso dessas faz-se necessário para exercício profissional ou outros casos específicos.
O porte de arma da o dinheiro ao seu proprietário a possibilidade de andar armado nas ruas, ou seja, com ele é possível transitar com a arma em ambientes fora da residencia ou local de trabalho do dono do armamento. A lei 10.826 surgiu da convicção de menos armas em circulação significariam menos homicídios e acidentes com armas de fogo salvando a vida de milhares de brasileiros.
Em 2005, foi realizado no Brasil um referendo que submetia o artigo 35 do desarmamento que determinava a proibição da comercialização da arma de fogo e munição em território nacional. A maior parte da população votou pelo NÃO, rejeitando a proibição do comercio de armas. Estudos revelam que a maior parte de armas apreendidas pela policia eram legalmente adquiridas, fabricadas no país e que aviam sido roubadas