O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Sancionado em 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento foi adotado com a finalidade de diminuir a circulação de armas de fogo entre civis no País. Acerca dessa lógica, de encontro ao Estatuto, a inobservância governamental acerca dos riscos da facilitada circulação de armas contribui, em maioria, para o aumento da insegurança. Não obstante, o acréscimo de armas em circulação influi, em geral, para a ascensão de homicídios. Logo, atos estatais que mudem os fatos são prementes.               Destarte, com a elevação de ideologias favoráveis ao armamento de civis, cresce, substancialmente, a insegurança de parte da população. Sob essa óptica, durante toda sua carreira política, o presidente Jair Bolsonaro levantou a bandeira da liberação do porte e da posse de armas, facilitando, por meio de decretos, alguns dos requisitos para se obter o armamento. Nesse viés, é notável, que medidas como essas dão espaço a manifestações de diversas correntes de pensamento, fortalecendo, em maioria, aquelas que se encontram a favor dessas medidas, cooperando para a elevação do medo e da insegurança de parte da população. Desse modo, ações que mudem essa realidade são urgentes.

Outrossim, com o aumento de armas em circulação, os números de homicídios, geralmente, tendem a ascender. Nessa conjuntura, segundo o site BBC, os Estados Unidos possui cerca de 270 milhões de unidades de arma de fogo em circulação, tendo a maior taxa de homicídios do mundo, com cerca de 11 mil vítimas só em 2016. À vista disso, é notório que, com a facilitação para a posse e o porte entre civis, a violência, dentro e fora de casa, tende a aumentar, visto que grande parte dos possuidores propende a realizar ameaças e impor ordens, proliferando a sensação de medo em parte do contingente populacional. Por conseguinte, medidas que modifiquem esse cenário são importantes.

À luz dessas considerações, é fulcral que o Governo, junto ao Ministério da Cidadania, deve sancionar projetos de lei que modifiquem os critérios para a posse e o porte de arma pela população, enrijecendo os testes psicológicos e instruindo, durante todo o processo, com profissionais da psicologia, acerca dos riscos que o uso irresponsável pode ocasionar. Ademais, o Ministério da Justiça deve realizar visitas periódicas, com profissionais da segurança pública, para checagem das condições do portador, tanto nas relações familiares quanto no trabalho ou no lazer, notificando as autoridades se encontrada alguma irregularidade, visando à segurança da maior parte da população. Por esses intermédios, o porte de armas pode deixar de ser um imbróglio no País.