O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

O Governo Federal , em 2003 estabeleceu uma política de controle de armas com o objetivo de reduzir a sua circulação e estabelecer penas mais rigorosas para os crimes de porte ilegal e contrabando, criando assim a Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento. Contudo, anos depois ficou evidente que a lei somente não foi capaz de diminuir os números da criminalidade , levantando debates conforme ao livre porte de armas e qual seria seus benéficio e consequências.

Em primeira análise é perceptível o quanto a criminalidade cresce no Brasil, uma vez que,  o poder se concentra na mão de criminosos que detêm o fácil acesso as arma. Visto que, os criminosos ultilizam deste artifício para cometer crimes, o livre porte de armas pode ser  uma forma de intimidá-los, uma vez que, ao cometer o delito pode defrontar-se com um civil já preparado para se defender.

Em contrapartida, a liberação do porte de armas à civis sem a devida prudência, acarretaria graves consequências, tais como, o uso por um indivíduo que não esteja preparado físicamente e psicologicamente pra manusea-lá colocando em risco a sua própria vida e à de terceiros. Como acontece por exemplo nos casos de crianças que por inocência cometem delitos ao ter acesso a uma arma por mero descuido de quem a possui.

Portanto, visto que somente a lei criada não consegue diminuir a criminalidade em questão, fica notório que o Poder Judiciário precisa intervir por meio de fiscalizações mais eficazes no meio da criminalidade a fim de dificultar a aquisição de armas por pessoas que praticam a violência . Cabe ao Poder Legislativo a criação de uma lei que permita o porte de armas a cívis que comprovem estar aptos  físicamente e piscicologicamente, através de exames comprobatórios,  cursos e campanhas, obter ficha criminal limpa e além disso, demonstrar a real necessidade para possuir o porte, dando assim a chance de se defender. Somente após a preparação da população e maior controle por meio Jurídico podemos ter resultado quanto a diminuição da violência no Brasil.