O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

O aumento do número de casos de violência no Brasil traz à tona a discussão sobre a liberação do porte de armas no país. Nesse cenário, uma grande parcela da população é a favor dessa medida sem, contudo, analisar de modo aprofundado os motivos que levam a esse cenário e as implicações futuras dessa escolha. Diante dessa situação, é necessário entender como a negligência governamental contribui nessa problemática e o porquê de o fim de parte das restrições sobre a posse de armas ser uma ocorrência danosa para a sociedade.

Diante desse cenário, é importante salientar o papel do Estado como sustentador dos altos índices de violências no país. Segundo o Contrato Social, elaborado por John Locke, o governo é responsável por desenvolver políticas que garantam o bem-estar da população. Entretanto, percebe-se que tal situação não ocorre na realidade brasileira, haja vista que existem poucos investimentos no setor de segurança urbana, o que afeta tanto os aspectos quantitativos dessa esfera - poucas câmeras e agentes policias, por exemplo - quanto aspectos qualitativos na vida da população, a qual se vê em um ambiente de violência constante e agressão. Desse modo, esse cenário hostil incentiva o desejo por parte dos habitantes em adquirir uma arma com o intuito de garantir a sua proteção, o que desvia o foco da quebra desse contrato e da irresponsabilidade estatal em garantir a segurança de todos os cidadãos.

Além disso, é necessário ressaltar que a flexibilização da posse de armas não significa proteção aos cidadãos. De acordo com Hans Jonas, em sua obra “O princípio responsabilidade”, o ser humano deve refletir sobre os impactos das suas ações na coletividade, a curto e o longo prazo. Percebe-se, no entanto, que essa situação não ocorre como proposto pelo filósofo, uma vez que ao facilitar a posse de armas são desconsiderados desafios futuros, como a elevação das taxas de acidentes por armas de fogo, visto que para uma situação de autodefesa , a arma deve estar em um local de fácil acesso e com munição, o que constitui um cenário propício a acidentes, sobretudo em casas com crianças. Assim, entende-se como a flexibilização da posse de armas com o intuito de diminuir a violência contribui, paradoxalmente, para aumentá-la.

Portanto, é de suma importância que medidas sejam tomadas a fim melhorar a segurança nas cidades brasileiras. Para isso, o Governo Federal deve investir em projetos de segurança nas cidades brasileiras, por meio da associação entre empresas privadas e governamentais, com a finalidade de minimizar a violência no país. Com isso, espera-se que o Contrato previsto por John Locke seja reestabelecido e a ética da responsabilidade de Hans Jonas seja cumprida de forma efetiva.