O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Há muito tempo se discute acerca de flexibilizações políticas que permitam o livre porte de armas no Brasil. Todavia, esse debate não é algo tão simples de resolver, pois é importante esclarecer quais fatores justificariam a permissão do porte de armas, além de refletir se o Brasil possui leis vigentes capazes de prestar suporte a essa mudança.

Segundo Émille Durkheim, filósofo francês, “os fatos sociais podem ser normais ou patológicos”. Assim, pode-se concluir que um ambiente patológico rompe a harmonia social. Essa patologia pode ser comparada com a criminalidade que impera nos dias atuais, em que considerável parcela ocorre por homicídio com arma de fogo.

Ademais, as pessoas que se identificam com a aprovação do porte de armas têm como objetivo zelar pela própria segurança, visto que, o Estado não é capaz de prover segurança efetiva, isso porque é inviável um policial conviver 24 horas com cada cidadão. Logo, a falta de proteção efetiva estatal justificaria concessão à proteção individual.

Nesta toada, é relevante ressaltar que algumas leis em vigência ainda são ineficazes, por exemplo: se um indivíduo comete um homicídio, fica sujeito a uma reclusão mínima de 6 anos, a qual pode ser reduzida em até um terço, ou seja, o meliante teria uma punição de apenas 2 anos pelo crime e, posteriormente, voltará às ruas.

Portanto, ficam evidentes as falhas na lei e na ineficácia de proteção ao cidadão. Nesse sentido, é importante garantir o porte de armas ao cidadão que busca proteção, no entanto, deve haver uma legislação penal mais rígida, que contenha penas mais extensas para crimes contra a pessoa humana, revisando e modificando algumas cláusulas do código penal, a fim de coibir a prática de delitos que resultam em baixa impunidade, já que, nas condições atuais o custo penal para um homicídio é indigno. Apenas o Governo Federal tem esse poder de realizar tal feito, e isso poderá impactar diretamente na decisão do indivíduo que possuirá  vantagem por portar uma arma de fogo.