O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

A premiada obra “Ensaio Sobre a Cegueira” de José Saramago, expõe além da cegueira fisiológica, a cegueira moral presente em um quadro social baseado na ausência de pertencimento coletivo e na indiferença às mazelas de outrem. De modo análogo, lamentavelmente, tal perspectiva assemelha-se ao cenário de “cegueira moral” do corpo social pós-moderno que, não raro, é refém dos estigmas da liberação do porte de arma. Desse modo, seja pela deturpada construção histórica, seja pela leniência estatal, esse imbróglio desafiador é vigente. À vista disso, é essencial analisar e intervir sobre essa celeuma.

Nesse contexto, a omissão social é fator determinante para manutenção dessa conjuntura. Sob essa égide, Michel Foucault, pensador francês, em sua teoria sobre a Microfísica do Poder, expõe que a normalização dos costumes parte de todas as instituições sociais. Partindo desse pressuposto, é fundamental destacar a falta de preparação para o uso de armas, somado ao individualismo exacerbado, como fator catalisador dessa questão. Com efeito, a naturalização dessa conjuntura gera um círculo vicioso, uma vez que não há reflexão crítica por parte do contigente populacional. Então, a sedimentação social é reflexo da desordem estrutural.

Além disso, é fulcral pontuar a inoperância do poder público em cumprir seu papel de promotor do bem-estar social. Sob esse prisma, o pensador contratualista John Locke, em seu “Contrato Social”, afirma que o Estado deve promover meios para garantir a harmonia entre o meio coletivo. No entanto, a escassez de políticas públicas, principalemente de segurança, faz com que esse paradigma matenha-se vigente. Em consequência disso, há a transgressão da Constituição Federal de 1988, uma vez que o artigo 193 tem como objetivo garantir para todos o bem-estar e a justiça sociais. Logo, enquanto a negligência estatal for realidade, o Estado Democrático de Direito será utópico.

Portanto, faz-se necessário lançar medidas para mitigar tal mazela. Dessarte, é dever do Poder Executivo, sobretudo na voz das prefeituras, promover uma ampliação concreta do setor da segurança, por meio de investimentos financeiros- os quais serão revestidos na especialização e na capacitação de profissionais da área e em melhorias na infraestrutura-, com vistas à consolidação de um meio permeado pela coexistência harmônica e eficaz entre legisladores e civis, na qual os direitos constituicionais serão garantidos e respeitados. Ademais, convém as escolas em parceria com as famílias, inserir no cotidiano escolar debates e palestras acerca do livre porte de arma, com intuito de formar o senso crítico e de viabilizar a construção gradativa de uma sociedade mais harmônica. Desse modo, o corpo social sairá do estado de cegueira.