O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

O uso de armas de fogo no Brasil está presente desde a chegada dos portugueses ao território, com o artefato sendo considerado um símbolo de poder e de defesa. Na conjuntura contemporânea, a discussão sobre o acesso a armamentos reflete problemas na sociedade relacionados à falta de confiança na segurança pública do país e à disseminação de ideais que incitam o uso de violência para a resolução de máculas. Assim, são notórios os fatores que estimulam o conflito sobre a permissão ao livre porte de armas para os brasileiros.

Decerto, é importante destacar que, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF/88), é dever do Estado garantir entre os direitos básicos do cidadão o direito à segurança. De modo lamentável, esse bem jurídico fundamental não é assegurado de maneira adequada, visto que muitos orgãos responsáveis pela proteção da população têm sua qualidade de trabalho reduzida por questões como a falta de melhor amparo governal - evidenciado na greve da polícia em 2020. Assim, a confiança da sociedade na segurança pública é minimizada e o sentimento de vulnerabilidade estimula a busca por outros meios que ofertam a preservação própria, como as armas.

Outrossim, é necessários evidenciar que o aumento da violência no Brasil, devido a elementos como os estados paralelos de facções criminosas, contribuiu para o aumento de pensamentos extremistas para sua resolução. A exemplo, as eleições de 2018 foram marcadas pela disseminação de comentários do candidato Jair Bolsonaro que propagaram não só a defesa pelo livre porte de armas, mas também o ideal de “Bandido bom é bandido morto”. De modo infeliz, essas atitudes ignorantes atingiram a comunidade insegura e potencializaram os comportamentos radicais a favor da violência como solução.

Logo, são notórias as questões atreladas à possível permissão do uso de armas no Brasil. Desse modo, o Governo deve melhorar a segurança pública do país investindo mais - por meio de cortes em gastos desnecessários no âmbito administrativo - em setores responsáveis pela proteção da população a fim de obter um trabalho mais eficaz e conquistar novamente a confiança das pessoas no sistema. Ademais, mediante o Ministério da Educação, deve implementar debates nos centros educacionais sobre atualidades e suas relações com o comportamento humano, de maneira que minimize a construção do indivíduo pela disseminação de extrema ignorância. Assim, construir-se-á uma sociedade segura que segue o previsto na CF/88.