O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

A Constituição Cidadã, promulgada após um longo período de violação de direitos, durante a ditadura militar no Brasil, estabelece, como fundamento para um Estado Democrático de Direito, a dignidade humana. Entretanto, no que diz respeito a permissão do livre porte de armas no Brasil, o que se verifica é um forte indeferimento desse princípio, uma vez que há, ainda, milhares de casos de homicídios no país. Dessa forma, não só o aumento da violência, mas também a omissão constitucional, são consequências da propagação desse fenômeno em torno do país.

De fato, não se pode olvidar que o crescimento de crimes de ódio, no âmbito coletivo, ocorre de maneira pertinente. Em amostra, segundo dados do site G1, houve um aumento de 7,3% nos casos de feminicídio, crimes de ódio motivados pela condição de gênero, no Brasil em 2019. Além disso, percebe-se que o Brasil é um país considerado muito violento, visto que, o crescente números de homícidios contra grupos de minorias, como mulheres e a comunidade LGBTQUIA+, cresce diariamente em nossa sociedade. Todavia, com a liberação do direito ao porte de armamentos, aumentaria a gravidade da criminalidade vivenciada pelo Brasil.

É preciso insistir, também, na omissão constitucional nesse processo. Acerca disso, o Estatuto do Desarmamento, política de controlede armas, tem como principal objetivo a redução da circulação de armas e estabelece penas rigorosas  para crimes como porte ilegal e contrabando. Contudo, os objetivos do Estatuto são efetivados apenas na teoria e negligenciados na prática, uma vez que, diversos cidadãos do crime portam armamentos de maneira ilegal, objetivando crimes contra a sociedade, como furtos, homicídios, latrocínios, entre outros.

É evidente, portanto, a importância na restrição do livre porte de armas na Nação. Diante disso, cabe a Polícia Civil prender os criminosos que cometem crimes de ódio contra minorias, a fim de garantir a segurança da sociedade. Ademais, compete ao Estado realizar fiscalizações para confiscar armamentos ilegais, com o fito de diminuir a violência no Brasil.