O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Ocorrido no dia 13 de março de 2019, o Massacre de Suzano, no qual foram feitas 7 vítimas em uma escola no estado de São Paulo, evidencia a fragilidade no sistema de segurança brasileiro por não ser um caso isolado, tendo inspiração no Massacre de Columbine, ocorrido 20 anos antes, nos Estados Unidos. Isso aconteceu devido à facilidade de conseguir armas de fogo não registradas para porte pessoal, o que implica negativamente na questão da segurança pública e evidenciando o perigo na permissão legal do porte de armas no Brasil.

É relevante perceber, em primeiro plano, que, embora legalmente dificultado pelo Estatuto do Desarmamento, o porte civíl de arma de fogo é uma realidade no cenário brasileiro. Essa dinâmica se perpetua nos dados, já que, em 2015, mais de 57.500 pessoas foram presas por portar armamento ilegalmente. Em dissonância com isso, foram cometidos, no ano seguinte, mais de 54.300 homicídios provando a não eficácia na restrição do acesso às armas. Nesse sentido de ineficiência das políticas públicas de defesa social, o porte ou a posse de armamento acentua uma elitização e uma comercialização da proteção social, que, constitucionalmente, é direito do cidadão e deve ser oferecido eficientemente pelo Estado

Paralelo a isso, vale ressaltar que a concepção de segurança não é concretizada ao portar armas.  Segundo o professor Wellinton Maciel, pesquisador do Núcleo de Violência da Universidade de Brasília, UnB, “Em um primeiro momento, facilitando o acesso tanto ao porte quanto à posse de armas, as pessoas vão sentir uma segurançan por si só, mas isso pode ensejar o uso inapropriado de armas. É uma pseudo (falsa) segurança”. Ademais, tal concessão legal, presumivelmente deve agravar as consequências geradas pelos pequenos crimes e delitos- como violência doméstica- embasadas no pressuposto do portador usar, indevidamente, a arma em seu poder. Assim, demonstra-se o aumento na violência civíl.

Dessa forma, pode-se perceber a necessidade de uma melhoria nas políticas públicas de defesa social, além da importância de fortalecer o imaginário coletivo acerca da violência, por meio de debates acerca da permissão do livre porte de armas no Brasil. Ainda nessa lógica, é imperativo que o Ministério da Defesa destine verbas para campanhas militares de busca de armas eficientemente coordenadas, em consonância com o Legislativo, que deve criar políticas de segurança social- para dificultar, gradualmemte, o processo de aquerencia de armas de fogo- além de políticas que garantam o cumprimento da proteção estatal a fim de garantir a segurança constitucionalmente concedida