O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Em 1988, representantes do povo - reunidos em Assembléia Constituinte - instituíram um Estado Democrático, afim de assegurar como direito constitucional a liberdade, logo, a autodefesa. Entretanto, no Brasil, o livre porte de armas não deve ser permitido, por não ser a melhor opção para solucionar a violência, seja pela extrema desigualdade social, seja pela ausência de políticas públicas eficazes para a fiscalização e o controle do que já se mostra um grave problema social: a criminalidade.

A príncipio, é incoerente e desumano que a fome e a tamanha pobreza sejam colocadas em último plano em um país que busca ser uma nação desenvolvida. Nesse viés, a falta de investimentos na educação pública, especificamente nos setores alimentícios e nos projetos de inclusão familar, é um dos fatores primordiais que motivam jovens à introdução no mundo do crime, por não terem oportunidades de ascenção estudantis  e profissionais, que deveriam ser propostas pelo Estado, em seu papel fundamental de igualar as condições humanas sociais. Dessa forma, não é razoável que alimentos, materiais de desenvolvimento pessoal e intelectual, como livros, que devem estar nas mãos de crianças, jovens e adultos, deêm lugar à armas de fogo.

De outra parte, outro grave obstáculo que impede a segurança individual e coletiva é a falta de fiscalização em ambientes públicos, tais como praças, rodoviárias, ruas e até privados, como estacionamentos e casas, que deixam parte substancial  dos brasileiros suscetíveis a todo e qualquer tipo de crime. Nesse contexto, as ações governamentais precisam ser suficientes para promover estímulo ao controle correto da criminalidade, sem destinções e sem corrupção por parte dos funcionários públicos de segurança, e para mitigar as negligências do próprio Governo, dando segurança e descartando a opção de armar uma população abalada psicologicamente pelo crime que não têm a mínima estrutura para se obter o porte de armas.

Impende, pois, que o livre porte de armas não seja legalizado no Brasil.  Para isso, o Estado juntamente com o Estatuto do Desarmamento devem, com urgência, promover a dignidade e a segurança humana dos indivíduos, por intermédio de políticas segurativas e programas eficientes, como o revistamento físicos nas pessoas, a instalação de câmeras de seguranças, de projetos sociais e educativos em lugares carentes, capazes de conscientizar sobre a esperança do bem, a amabilidade para com o outro, e principalmente sobre o perigo, e sobre a vulnerabilidade que o porte de arma traz consigo. Essa iniciativa poderia se chamar “Armar com amor e não com armas” e teria a finalidade de romper a  criminalização e de transformar a vida de milhares de indivíduos.