O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

No filme ‘‘Central do Brasil’’, cujo os momentos iniciais se passam em uma estação de metrô, aparece uma cena na qual um homem rouba um rádio de um comerciante, logo o ladrão é perseguido e morto por cidadãos que acreditam estarem fazendo justiça com as próprias mãos. Fora da ficção, este tipo de situação gera um debate relativo ao armamento da população, a fim de garantir uma maior segurança. Logo, muitos acreditam ser direito das pessoas a prática da autodefesa, em contrapartida, tal política contribui negativamente para o aumento dos dados de violência.

Como pauta inicial, acredita-se que a população armada irá solucionar a questão relativa da violência em forma de assalto, e até homicídios. Devido o medo vivido pelos cidadãos, ocasionado pelos altos índices de violência, muitas pessoas se sentem desprotegidas e vulneráveis, e isso faz com que surja a do uso de armas de fogo. Entretanto, de acordo com o filósofo contratualista John Locke, a função do Estado é garantir os direitos intrínsecos a todo e qualquer ser humano, em destaque nesse caso a vida e a liberdade, demonstrando não estar na capacidade e obrigação do indivíduo comum o exercício da autodefesa.

Por outro lado, de acordo com os dados fornecidos pela ONU, o armamento populacional não resulta na diminuição dos índices de violência, e isso pode inclusive aumentá-los. Nesse aspecto, é possível notar a experiência de países com leis armamentistas flexíveis, como os Estados Unidos, em que existem vários episódios de mortes envolvendo armas de fogo em situações de debates cotidianos entre pessoas de opiniões divergentes, como na campanha presidencial no ano de 2020. Logo, o porte de armas por parte de povo pode não beneficiar a diminuição de crimes e garantia da segurança pessoal.

Por fim, o problema deve ser resolvido a partir de políticas públicas acerca da violência urbana. Desse modo, cabe a Polícia Militar, através do uso de verbas, estabelecer uma presença maior e mais assertiva nas ruas, a fim de atuar no controle do porte de armas ilegais e violência cotidiana.