O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

No Brasil, durante os séculos XIX e XX, existiu um movimento social pautado na busca por igualdade e justiça, denominado de Banditismo Social,como o cangaço, que apesar de ter um caráter positivo era realizado por meio da violência com um uso acentuado de armas. Na contemporaneidade, pôde-se afirma que esse movimento não existe mais, porém a sociedade ainda convive com a constante ameaça da violência, principalmente por armas de fogo. Nesse sentido, muitos indivíduos apoiam o livre porte de armas para todos os cidadãos brasileiros como uma tentativa de se sentirem seguros diante do risco eminente. Entretanto, o livre porte trás consigo muitos malefícios para a sociedade, como a influência de mais violência e a ampliação da negligência estatal em resolver de fato os problemas sociais geradores da violência.

Sob esse viés, é fundamental salientar que a liberação do porte de armas pode potencializar a violência no país, visto que será ainda maior o número de feridos e de homicídios por arma de fogo. Nesse contexto, o Estado tem como obrigação manter a ordem e a harmonia social, segundo o filósofo contratualista Thomas Hobbes, logo, autorizar o porte de armas irá criar, além de um ambiente tenso e uma desordem social, o Poder Público estará incitando e facilitando mais ações violentas, pro exemplo o massacre em uma escola no município de Suzano, no estado de São Paulo, que culminou na morte de 10 pessoas. Dessa maneira, é condição “sine qua non” que o porte e a posse de armas chega restrito para profissionais da segurança.

Ademais, é válido ressaltar que a violência é na verdade uma consequência da negligência do Estado em amparar todos os cidadãos, no que tange à educação. Dito isso, é importante evidenciar que uma educação precária está intrinsicamente ligada a violência, já que comumente o indivíduo que não possui uma boa escolaridade é marginalizado pelo Estado e acaba sendo acolhido pelas organizações criminosas. Desse modo, se a educação não for vista como o único meio de solucionar essa problemática, como é notório na fala de Nelson Mandela, na qual afirma que a educação é a arma mais poderosa que se pode ter para mudar o mundo, a violência permanecerá e o livre porte de arma não solucionará a questão.

Portanto, faz-se mister que o Ministério da Justiça e Segurança Pública adote uma portura crítica em relação ao porte de armas e punições mais severas para a venda ilegal de armamento, por meio da fiscalização do cumprimendo do Estatuto do Desarmamento, com a finalidade de garantir a seguraça de todos os brasileiros e, assim, cumprir o que está preceituado no artigo 6° da Costituição Federal de 1988. Outrossim, o Estado deve garatir um bom ensino para todo cidadão, a fim de inibir a violência.