O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?
Enviada em 14/05/2021
A discussão sobre o livre porte de armas de fogo é antiga no mundo, e cada país tem sua própria legislação. Hodiernamente, a violência no Brasil tem crescido ano após ano, colocando em cheque o papel do Estado no que se refere à garantia dos direitos constitucionais. Nessa perspectiva, dois fatores podem ser analisados para contextualizar e levantar as possíveis problemáticas que essa liberação poderia proporcionar, são elas, cidadãos com poder para exercício próprio da justiça, bem como a precária aprovação de sanidade e capacidade dada pelo governo ao indivíduo.
A priori, com o porte de arma, alguns indivíduos poderiam sentir-se no direito de aplicar e executar a lei de acordo com sua concepção ou desejo individual. Conforme Thomas Hobbes, filósofo inglês contratualista, o ser humano, em convenção social, deve submeter-se, ao poder público, para que este, seja o responsável pelo bem comum, evitando conflitos intrasociais, garantindo a prosperidade. Permitindo tal ato, relacionando também o histórico brasileiro, inúmeros casos seriam alvo de homicídio, como brigas de trânsito, debates políticos, brigas familiares, desavenças profissionais, etc. Usar esses aparelhos, traria uma pesudosegurança, sendo que o cidadão colocaria todos a sua volta em risco, pois não há segurança que o portador, prezaria sempre pelo bem comum.
Outrossim, a polícia no geral é mau preparada para situações práticas, assim, não há comprovação de que as autoridades formariam portadores confiáveis e qualificados. Segundo a revista Rolling Stone, nos primeiros 4 meses de 2021, foram registrados nos Estados Unidos, 160 atentados por arma de fogo em massa(quando no mínimo quatro pessoas morrem). Desse modo, nem um país desenvolvido como os norte-americanos, que embora tenha uma legislação completa e que funciona, consegue efetivamente determinar quão capaz é o sujeito, deixando ocorrer casos como esse.
Portanto, medidas são necessárias para mitigar os entraves que geram a discussão supracitada. Cabe ao Ministério da Justiça, como provedor e gestor nacional das leis nacionais, a não aprovação desse direito ao cidadão, pois colocaria em risco a sociedade, sem contar que não há números suficientes para provar que a liberação, é mais benéfica do que a proibição , não que tange a violência. Destarte, é dever do Ministério Público, adstrito à Polícia Federal, melhor preparação da polícia, bem como, a maior fiscalização das fronteiras, a fim de diminuir a entrada ilegal de armamento, como também um mais eficiente policiamento