O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Enviada em 14/05/2021

A Constituição Cidadã, em vigor no Brasil desde de 1988, norma de maior hierarquia no país, estabelece como direito do cidadão uma sociedade justa e livre. No entanto, sob análise de fatos recorrentes no Brasil, como os altos níveis de homicídios, evidencia-se as dificuldades que o brasílico possui em viver de forma livre no cotidiano, assegurado por leis que sejam fiscalizadas de forma justa.Assim, é notório que a permissão do porte de armas no Brasil acarretaria no aumento das violências, seja pela negligência estatal, seja pela imprecisãoda determinação de quem pode transportar armas.Logo, é imperioso buscar medidas que visem em primeiro lugar a segurança da população como um todo.

Em primeira análise, há preceitos básicos que evidenciam  a incoerência do uso de arma para segurança da população brasileira.Dessa maneira, o escritor brasileiro Gilberto Dimentein, conceitua como cidania de papel, a condiçaõ social, de direitos garantidos, tão só formal-juridicamente, sem existência social. A partir dessa análise, é possível prever que o direito à segurança, não é efetivado plenamente, como necessitaria para que o porte de arma de fogo fosse legalizado. Como resultado disso, a liberação do porte de arma aumentaria os níveis de violência doméstica e suicídios.

Em segunda análise, analisando a Terceira Lei de Newton, é sabido que para cada ação tomada contra o meio, reusultará a uma de mesma punjança contra sociedade. Dessa forma, a consulta psicológica realizada para garantir que o indivíduo possui condições de portar  o instrumento de defesa não é suficiente, necessitando o repetimento do mesmo processo outras vezes. Por conseguinte, esse processo torna-se inviável, o que leva a perda do controle das ações que podem ser tomadas colocando em risco a vida de outras pessoas.

Diantes dos fatos supracitados, faz-se mister lançar ações que evitem o aumento dos casos de violência contra o corpo social. Portanto convém, ao Congresso Nacional, mediante o aumento do percentual de investimentos- o qual será possibilitado por uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária- ampliar os investimentos nos mecanismos de segurança que compõe o nosso estado, por meio do aumento de viaturas e implantação de leis municipais de seguranças no cotidiano, em vez de armar a população ainda despreparada socialmente para tal ação.