O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

No Brasil, a Carta Magna garante, em seu artigo 144, que a segurança pública é um dever do Estado e consiste em direito e responsabilidade de todos. Contudo, o que se verifica cotidianamente é a escassez de confiabilidade popular no falho aparato protetivo oferecido pelo poder público à população em geral, o que ocasiona a discussão acerca da liberação do porte de armas no país. Logo, é crucial uma análise de fatores políticos e sociais com o fito de minorar essa dúvida.

De fato, a postura governamental frente à liberação do porte de armas corrobora a problemática de forma expressiva. Seguindo essa linha de pensamento, vale ressaltar que o Brasil é um dos primeiros no ranking de violência contra minorias, como as mulheres e o grupo LGBTQ+, com inúmeros casos de agressão ou, em eventos mais graves, de morte. Sob esse viés, um país com alto índice de violência, mesmo com aparatos constitucionais que limitem o acesso às armas de fogo, como o Estatudo do Desarmamento, não se constitui de uma sociedade intelectualmente preparada para ser armada, o que coloca em risco a vida de muitos. Portanto, faz-se urgente uma maior atuação estatal.

Ademais, apesar da Constituição Cidadã assegurar a todos os brasileiros ampla liberdade de participação nas decisões, ainda se percebe uma insuficiente ação dos cidadãos na cobrança desse direito ao Governo. A esse respeito, o filósofo grego Aristóteles defendia que “O homem é um animal político”. Mais de dois mil anos depois, esse pensamento continua válido para expressar a necessidade de participação de quaisquer indivíduos nas causas de interesse coletivo. Portanto, é importante que o corpo social tenha conhecimento de que a segurança deve ser garantida pelo poder público, não sendo necessário o armamento dos cidadãos.

Destarte, na tentativa de garantir uma efetiva proteção da população brasileira, urge que o Governo intensifique investimentos no setor de segurança do país, por meio de uma reorganização orçamentária que seja voltada para a Polícia Civil, para que não seja necessário armar os cidadãos. Paralelamente, cabe à sociedade a realização de palestras e  de debates ministrados por profissionais, tanto na internet quanto no âmbito escolar, acerca das desvantagens de um armamento em massa. Assim, será possível o pleno cumprimento do Artigo 144 da Carta Magna.