O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Enviada em 14/05/2021

Fruto de um histórico de concepções distorcidas, o atual debate sobre o livre porte de armas no Brasil devido, sobretudo, a falta de segurança do país, demonstra a gênese de uma sociedade que se despe de valores de respeito e de moralidade. Esse panorama perturbador aponta a inexpressividade do Poder Público quanto a garantia da segurança, bem como destaca a negligência de algumas instituições formadoras de opinião  durante a construção de uma mentalidade social que valorize a educação.

Com efeito, é válido pontuar que para John Locke, defensor do Contrato Social, é dever do Estado garantir os direitos fundamentais da sociedade. Entretanto, o asseguramento da segurança, mesmo sendo, em teoria, garantido pela Constituição Federal de 1988, não é unânime e, diversos indivíduos são colocados à margem dessa realidade. Em meio a esse cenário, a população tende a pensar, erroneamente, que a melhor maneira de se sentir segura é através do porte de armas.

Outrossim, é pertinente salientar que o melhor caminho para combater a violência é a educação. Entretanto, a mentalidade construída desde o Código de Hamurábi, de que violência é combatida através da violência, o que resulta em discursos que defendem o porte de armas. Nesse viés, essa ideologia dos indivíduos que possuem renda monetária capaz de adquirir um armamento, desvaloriza a segurança coletiva. Essa óptica defronta o pensamento de Emmanuel Levinas, no qual o filósofo contemporâneo, enfatiza que a preocupação com o outro deve fazer parte da lógica cotidiana.

Portanto, fica exposto que a desconstrução de valores e de respeito é edificada sob a égide da individualidade. Logo, urge ao Estado o investimento na educação fundamental e média, através de um redirecionamento de verba, com o intuito de edificar, a longo prazo, uma ideologia que valorize a segurança. Ademais, cabe aos cidadãos instruídos sobre a importância da educação no combate a violência, difundir essa informação por meio das mídias sociais. Assim poder-se-á garantir o contrato defendido por Locke, como também, alcançar a alteridade de Levinas.