O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

A Constituição Brasileira de 1988, documento jurídico mais importante do país, garante em seus artigos o direito à segurança, integridade e a vida. No entanto, não tem se cumprido com muita ênfase na prática, e parte da população discute sobre o porte de arma para defesa. Sob essa ótica, existe uma insegurança na sociedade pela negligência do Estado, bem como há grande parte do tecido social que luta a favor do armamento, esses fatores são preponderantes para a discussão.

A princípio, é fundamental ressaltar a falta de investimento em políticas públicas voltadas à segurança pública. Posto isso, a população se sente indefesa, pois o Estado falha na sua obrigação legal de defender a vida, sendo que tem um déficit de efetivos policiais, tecnologia nas fronteiras e aeroportos, locais por onde mais passam armas ilegais. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, mais de 90% dos crimes são feitos com armamento ilegal. Logo, é necessário melhorar a polícia de soberania, a preservação e a fiscalização, para que a sociedade se sinta segura com a legalidade da posse de arma.

Ademais, convém relacionar que o Estatuto do Desarmamento, criado em 2003, proíbe o porte, mas legaliza a posse de arma. Diante disso, há um preparo psicológico e prático para tornar o cidadão apto ao uso, apenas em situações de legítima defesa ou estado de necessidade. Porém, há algumas lacunas que precisam sem preenchidas, como a melhora no ensino nas escolas, a ressocialização dos presos, tendo em vista que segundo o Departamento Penitenciário Nacional, apenas 10% dos presidiários têm acesso à educação. Assim, problemas maiores seriam solucionados e o debate do armamento seria uma pauta melhor discutida.

Fica claro, portanto, que medidas precisam ser tomadas para o cumprimento das garantias constitucionais. Em vista disso, cabe ao governo, como instância máxima da esfera administrativa, investir por meio de verbas públicas, na segurança do país, com mais concursos policiais, tecnologia nas fronteiras, a fim de aumentar o efetivo e tranquilizar a população. Além do mais, outras áreas como a educação, infraestrutura nos presídios, devem ser tratadas com maior apresso e aplicação de capital, a fim de oferecer ao núcleo social um ensino de qualidade, respeitando os princípios constitucionais e minimizando a violência.