O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

A Assembleia das Centúrias - primeira assembleia nacional de Roma - era realizada fora da cidade de Roma, no Campo de Marte, visto que os integrantes a frequentavam armados. Diversamente da sociedade romana, o Brasil divide opiniões sobre o que, já na idade antiga, era motivo de preocupação: o livre porte de armas. Isso porque somente a parcela mais nobre da população é financeiramente capaz de possuir armamentos e, consequentemente, é gerado um aumento da violência contra os grupos marginalizados.

Nessa perspectiva, é válido destacar que a compra legal de armas não abrange os indivíduos de baixa renda. Nesse viés, o poeta espanhol Pedro Calderón de la Barca, quando diz “triste mundo este que cobre os vestidos e despe os nus”, explicita que, com a permissão do porte de armamentos, as elites estarão cada vez mais protegidas, enquanto as camadas mais periféricas serão cada vez mais oprimidas. Dessa forma, o que era para ser um meio de defesa, torna-se mais um mecanismo de violência.

Por conseguinte, a seguridade de parte dos cidadãos fica comprometida. De acordo com a Carta Magna, norma de maior hierarquia no hordenamento jurídico nacional, a segurança é - ou deveria ser - um direito de todos. No entanto, o livre transporte de equipamentos de defesa vai de encontro à lei estabelecida pela Contituição, uma vez que esses instrumentos estão concentrados entre os mais ricos. Assim, a crueldade tende a crescer nas regiões mais carentes do país.

Logo, depreende-se que o livre porte de armas é um decreto inviável para a nação verde-amarela. Urge, portanto, que o Estado invista em ações contra a criminalidade nacional, através do aumento da fiscalização policial em todas as localidades do Brasil, a fim de garantir a proteção dos cidadãos. Somente assim a segurança pública será um direito de todos, e não um privilégio para poucos, como assegura a Constituição Federal.