O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Durkheim defendia que a sociedade prevalece coercitivamente sobre o indivíduo. Nesse sentido, a imperialização historicamente construída do medo à violência refletiu-se em uma propensão a posições autoritárias coniventes à defesa do porte de armas com o único recurso em busca da segurança. No entanto, esse posicionamento corrobora com a perpetuação de ciclos que ferem os princípios dos direitos humanos, demonstrando, assim, um complexo dilema sociocultural contemporâneo.

Em primeiro lugar, cabe destacar o estigma social referente ao histórico de posturas violentas. O processo de colonização brasileira foi impulsionado pela necessidade de novos mercados, em que se utilizou de práticas de dominação dos habitantes locais extremamente violentas. Mesmo após a Proclamação da República, em 1888, a violência permaneceu como um instrumento do Estado, sobretudo direcionado a parcela economicamente inferior, sendo constitucionalmente combatido apenas com a Constituição de 1988. Essas relações refletiram em padrões culturais marcados por tendências a posições autoritárias que, portanto, consideram o porte de armas em massar como o único caminho em busca de um ambiente seguro. Logo, colaborando com a perpetuação de ciclos contínuos.

Ademais, cabe destacar os limites da ação individual em sobreposição aos princípios democráticos. Monteiro Lobato, per meio de seu personagem Jeca Tatu, no último conto de Urupês, descreve a índole do brasileiro como conformista, cômoda e corrupta. Essa postura, presente até o momento atual, salienta um espaço propício ao individualismo exacerbado e ao culto a desvalorização da vida. Assim, a defesa da liberação ao porte de armas fortalece um paradoxo, visto que o indivíduo ganha autoridade na manutenção da ordem pública, incompatível aos limites de uma sociedade humanizada.

Portanto, deve-se combater a institucionalização de práticas autoritárias que marcam desigualdades estruturais. Nesse sentido, uma forma eficiente de reduzir uma prática nociva é atacando suas causas, não seus efeitos mais evidentes. Para tal, o Ministério da Segurança Pública, órgão responsável pela ordem jurídica e pelas garantias constitucionais, deve criar um instituto de estudos e pesquisas de segurança pública para desenvolver modelos de organização e gestão de processos mais eficazes para as polícias. Desse modo, contribuindo para o fortalecimento de uma noção social de segurança cumprindo com as atribuições instituídas pela constituição.