O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Fernando Henrique Cardoso, presidente da república no final do século XX, afirmou que o Brasil vivia um “estado de anomia”, visto que não possuia normas. Por analogia, atualmente, tal anomia persiste, contudo, não é mais pela falta de leis, mas pela negligência governamental para com elas, como exemplo, pode-se citar os direitos constitucionais que deveriam garantir segurança pessoal aos cidadãos. Nessa perspectiva, o cenário de violência brasileira faz com que o armamento civil seja uma válvula de escape para alcançar o sentimento de proteção nos civis. Todavia, é imprescindível avaliar se a posse de armas traria maior segurança ou intensificaria os conflito sociais existentes.

Precipuamente, é lícito postular que o armamento civil não garante a diminuição ou o aumento dos índices de violência, porquanto, cada país reage de modo coerente ao contexto em que vive a sociedade. Sob esse viés, tanto Honduras, país mais violento do mundo, quanto o Japão, um dos países mais pacíficos, não possuem muitas armas circulando. Assim, depreende-se que a criminalidade é determinada por fatores mais profundos, tal qual a desigualdade social. Em consonância com Milton Santos, geógrafo brasileiro, a violência é efeito dos “espaço de conflitos”, áreas nas quais não há oportunidade para todos. Nesse hiato, a falta de recursos é o que gera agressividade, fome e pobreza, logo, ao agir sobre esses pontos, não será preciso que a população pegue em armas.

Ademais, o armamento civil pode proporcionar mais disparidades entre as classes. Por conseguinte, Pierre Bourdiel, filósofo francês, diz que “Aquilo que deveria ser instrumento de democracia não pode ser convertido em mecanismo de opressão”. De forma símile, o porte de armas, o qual teria a função de democratizar o acesso à proteção individual, intensificaria a estratificação social, uma vez que a arma, por ter alto valor aquisitivo, seria um artigo de luxo das classes altas e excluiria o restante da população.

Infere-se, portanto, que o armamento civil não é a melhor opção para solucionar o contexto de violência no Brasil e no mundo. Desse modo, o Ministério da Segurança deve, por meio da petição de subsídios ao Tribunal de Contas da União, aumentar a atuação de políciais militares, com a criação de mais delegaciais por área e de patrulhas, a fim de facilitar rápido o acesso, em casos de emergência, à um policial. Outrossim, o governo deveria investir em políticas públicas de igualdade social, como o investimento no setor educacional, infraestrutura e programas de esporte com equipamentos em boa qualidade. Dessarte, espera-se diminuir a violência e aumentar a equiparidade social para que o armamento não seja mais uma opção.