O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Enviada em 03/10/2021

A questão da flexibilização do porte de arma no Brasil está cada dia mais em pauta, várias vertentes políticas apoiam essa medida assumindo que ela levaria a uma queda na violência que assola o país, historicamente. No entanto, essa medida, por motivos sociológicos, não surtiria o efeito esperado.

Num primeiro momento, a flexibilização do porte que arma incorre numa contradição de caráter lógico-teórico. Segundo a disciplina da Teoria do Geral Estado, erguida inicialmente por Thomas Hobbes, a constituição de uma sociedade moderna e civilizada depende, em essência, do monopólio da força por parte do Estado para que, usando esse meio, a sociedade seja controlada e não haja barbárie. Isto posto, a flexibilização generalizada do porte de arma acarretaria, notoriamente, um enfraquecimento do Estado e da sociedade civil, por consequência.       Segundamente, a defesa dessa ação bate de frente com a própria realidade. Ao se analisar países onde a criminalidade é baixa, percebe-se que eles, por via de regra, não tem uma legislação liberal no que tange ao uso e propriedade de armas de fogo. No Uruguai, país da latinoamérica com menor número de homicídios, a título de exemplo, a população está submetida a uma legislação muito menos liberal em relação às armas que no Brasil.

Assim sendo, a defesa desse tipo de medida retrógrada e ineficiente é, indubitavelmente, irracional, ignorante e distante da realidade. Portanto, o Estado, que tem o papel de legislador e controlador da sociedade, por meio de leis e medida provisórias, deve manter um país limpo de armas, a fim de manter o monopólio da força e a paz na sociedade civil.