O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do Brasil, prevê em seu sexto artigo, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto tal prerrogativa se tem se reverberado com a posse de armas pelo cidadão comum, caso seja legalizada, dificultando deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva é crucial destacar, a má organização estatal e as violências que possivelmente irão ocorrer nos lares brasileiros.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a cogitação da legalização de posse de armas. Nesse sentido, é evidenciada uma má segurança empenhada pelo Estado e a carência de leis que geram um conforto e segurança aos cidadãos a ponto de tal prerrogativa não ser considerada. Essa conjuntura, segundo as ideias apresentadas pelo filósofo contratualista John Locke, representam uma violação do “contrato social” do Estado, já que o estado não garante uma segurança adequada aos cidadãos.

Ademais, é fundamental apontar a violência doméstica que a posse de arma pode impulsionar no Brasil. Nesse âmbito se vê como a violência doméstica é cada vez mais presente nos dias atuais, logo a legalização de um item que pode tirar a vida do próximo sem dificuldades pode agravar profundamente esse problema tão grave nos dias atuais. Deste modo é inadmissível que tal cenário venha a se perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é importante que o Estado brasileiro, por meio de novas regulamentações e mais fundos investidos na área da segurança, a fim de gerar um sentimento de segurança na população, onde determinado cenário não seja considerado. Assim, se consolidará uma sociedade segura, onde o Estado cumpre seu “contrato social”, assim como afirma John Locke.