O livre porte de armas no Brasil deve ser permitido?

Enviada em 21/06/2024

No preâmbulo da Constituição Federal de 1988, declara-se o exercício dos direitos sociais e individuais: a liberdade, a segurança, o bem-estar, a igualdade e a justiça. Apesar disso, percebe-se, no Brasil, a falta de aplicação desses princípios em diversos casos, como o debate sobre o livre porte de armas. Esse problema ocorre principalmente pela ineficiência governamental e pela falta de criticidade.

Sob esse viés, o Estado permitir o porte de armas só fará com que os fundamentos propostos na Constuição não sejam garantidos na prática. Dessa forma, segundo Émile Durkheim, quando há uma cessação das regras os indivíduos passam a agir por seus próprios interesses. Assim, o governo ao permitir que ainda haja o porte ilegal de armas, o justiçamento, a flexibilização de leis, acaba se tornando esse modelo anômico proposto pelo sociólogo e, consequentemente, faz com que uma parte da população que se sente injustiçada acabe por procurar alternativas de lidar com os próprios problemas, como a liberação do uso de armas para todos.

Além disso, o pensamento de liberar o uso de armas de fogo é extremamente perigoso, isso ao se considerar que o Brasil teve ,desde a sua colonização, um legado muito violento e cruel. Dessa forma, segundo John Dewey, a educação tem que ser crítica, ou seja, deve orientar e permitir o aprendizado com as experiências. Entretanto, percebe-se um ensino voltado para a capacitação para uma prova e não necessariamente para a formação do invivíduo, não estimulando o pensamento crítico nas escolas. Logo, quando temas como o livre porte de armas no Brasil são abordados, a primeira reação é usar a descrença no Estado e as vivências negativas para tentar legalizar algo que tem o potencial para agravar de forma exponencial o problema, uma vez que se tenta combater a violência com mais violência.

Portanto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve fornecer aos cidadãos dados sobre o porte de arma e as consequências advindas de sua liberação. Isso será feito por meio de cartilhas e disponibilizados nas escolas que, também contribuirão com a análise e estímulo do senso crítico nos alunos, tudo de forma gratuita. Isso para garantir uma resolução dos problemas sem recorrer às armas.