O lixo e a sociedade de consumo no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito a um meio ambiente sadio e ao bem-estar social. Entretanto, o lixo proveniente da sociedade de consumo impossibilita que uma parcela da população brasileira desfrute de seus direitos na prática. Isso ocorre, principalmente, devido à obsolescência programada e à carência de políticas públicas - cenário que exige mudança.

A priori, percebe-se que a obsolescência programada é um dos motivos que fazem o problema perdurar. Nessa perspectiva, segundo Zygmunt Bauman, filósofo contemporâneo, a humanidade ainda não começou a pensar com seriedade na sustentabilidade de uma sociedade movida a crédito e consumo. Sob tal ótica, constata-se que a redução da vida útil dos produtos é responsável não só pela geração de lixo como também pelo esgotamento dos recursos naturais. Assim, é inadmissível, que um país signatário da agenda 21 permita que sua população padeça, contrariando a ideia que tal declaração defende.

Ademais, é relevante destacar que a falta de políticas públicas também corrobora o agravamento da problemática. Nesse sentido, de acordo com Abraham Lincoln, ícone político americano, a política existe para servir ao povo e não o contrário. Com efeito, em relação ao consumo sustentável o que se percebe é justamente a ideia oposta a que Lincoln defendeu, pois não há um conjunto de ações, planos ou metas públicas voltadas para a resolução da questão. E, como consequência, há o agravamento de um problema social expressivo que poderia ser solucionado se houvesse mais interesse do Estado.

Infere-se, portanto, que são necessárias medidas para reverter essa situação. Para isso, o Governo Federal - responsável por garantir os Direitos Humanos - deve criar projetos que incentivem a reciclagem. Por meio de investimentos em pontos de depósito de lixo adequados nos bairros, visando amenizar os impactos negativos do descarte indevido do lixo. Sendo assim, poder-se-á aproximar-se da Declaração Universal dos Direitos Humanos e, por conseguinte, salvaguardar direitos igualitários.