O lixo e a sociedade de consumo no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, garante, em seu artigo 225° o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para todo cidadão brasileiro. Embora tal prerrogativa não tenha se reverberado com ênfase na prática, quando se observa a questão do lixo na sociedade brasileira, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se necessária a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

É importante ressaltar, em primeiro plano, a ausência de medidas governamentais para reduzir o descarte errado de lixo no Brasil. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista Jonh Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que infelizmente é evidente no país. Nesse sentido, percebe-se uma lacuna, explicitada pela falta de uma legislação adequada. Assim, sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas, o que acaba por agravar ainda mais a questão do lixo no Brasil.

Cabe mencionar, em segundo plano, que a falta de conscientização e informação está inteiramente ligada com o destino inadequado do lixo no país. Nesse segmento, o filósofo Schopenhauer defende que os limites do campo de visão de uma pessoa determinam seu entendimento a respeito do mundo. Isso justifica outra causa do problema: se as pessoas não têm acesso à informação, sua visão será limitada, o que dificulta a questão do descarte de lixo no Brasil.

É evidente, portanto, que tais entraves precisam ser solucionados. Para que isso ocorra, O Estado, como garantidor do bem-estar comum, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente, deve criar programas de conscientização da importância de consumir menos e produzir menos lixo. Esses programas devem ser apresentados em escolas e empresas frequentemente para que a população controle melhor o lixo gerado em sua casa. Mas isso não é tudo: é fundamental que o Poder legislativo crie leis que obriguem as grandes empresas a, gradativamente, produzirem embalagens recicladas em todo seus produtos gerados. Assim, se consolidará uma sociedade mais limpa, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma Jonh Locke.