O lixo e a sociedade de consumo no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - documento jurídico mais importante do país - prevê, em seu artigo 225°, o direito à meio ambiente ecologicamente sustentável como inerente a todo cidadão brasileiro. No Brasil, entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios enfrentados no aumento do lixo em decorrência de uma sociedade consumista, dificultando, desse modo, a universalização desse direito tão timportante. Nessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise não só da negligência estatal, mas também da base educacional dos cidadãos que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater descarte inadequado do lixo no país. Dessa maneira, conforme o INEP o Brasil produz, 79 milhões de toneladas de lixo, por ano, dessa forma, observa-se que tal questão é reflexo de uma sociedade capitalista em que a obsolescência programada faz com que os produtos tenham vida útil menor. Todavia, não são percebidas ações efetivas vindas do setor legislativo, responsável - ou deveria ser - pela arma mais poderosa nessa situação: o enrijecimento das leis. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos universais, como o bem-estar social, o que até então é evidente no país.

Outrossim, vale salientar a educação deficitária como impulsionadora desse despojo indevido do lixo. De acordo com Zygmunt Bauman, sociólogo polonês, a falta de solidez nas relações sociais é a característica da “Modernidade Líquida“ vivida no século XXI. Conforme José Pacheco - educador português - na educação brasileira, os alunos do século XXI têm professores do século XIX e possuem propostas teóricas e didáticas do século XIX. Diante do exposto, essa lacuna na educação contribui para a persistência da questão na sociedade, uma vez que os cidadão não tem acesso a educação ambiental no âmbito escolar. Assim, é essencial que haja uma intervenção para conter esse revés.

Portanto, é preciso criar uma medida capaz de mitigar os impactos causados por esse consumo exagerado da humanidade. Logo, cabe ao Ministério da Educação - órgão responsável pelas diretrizes educacionais da população - deve incluir na grade escolar aulas destinadas à educação ambiental, por meio de debates e oficinas de reciclagem que ensine aos alunos tópicos relevantes sobre o lixo e o descarte adequado. Nesse sentido, o fito de tal ação é gerar responsabilidade na população para com o ambiente. Somente assim, torna-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.