O lixo e a sociedade de consumo no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º, a igualdade jurídica sem distinção de qualquer natureza, o que garante o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se concretizado efetivamente, à medida que se verifica os graves impactos do lixo e da sociedade de consumo no Brasil. Nesse sentido, os problemas persistem devido a presença forte de um sistema coercivo globalizado e a negligência estatal dificultando a universalização desse essencial direito social.

Em uma primeira análise, deve-se salientar que o acúmulo de resíduos sólidos se caracteriza por um fenômeno provocado fundamentalmente pela sistematização dos indivíduos, onerada pelo capitalismo desenfreado. De acordo com Herbert Marcuse – filósofo alemão - tal sistema coercivo exorta uma configuração degenerada da sociedade, visto que valoriza apenas o processo quantitativo, técnico-econômico, em detrimento de um pleno desenvolvimento qualitativo. Acerca disso, é pertinente ressaltar que a acentuada adesão da população ao consumismo exacerbado implica urgência pela aquisição de bens em prol de escapar da realidade opressiva e instalar um efêmero sentimento de euforia. Neste contexto, a sociedade se torna homogênea e, logo, passível da busca pelo prazer, bem como da capacidade de discernimento crítico.

Em uma segunda análise, vale destacar que o descaso estatal frente às questões ambientais compromete demasiadamente o futuro sadio da nação brasileira. Conforme explicitado pelo portal G1, o Brasil é o maior produtor de resíduos da América Latina, porém, mesmo com a Política de Resíduos, 41,6% do lixo tem destino inadequado. Tal alarmante dado expõe a imensurável ineficácia das entidades públicas que atuam diretamente nestes estigmas, uma vez que a Política Nacional de Resíduos ainda não é cumprida efetivamente. Desta forma, este fenômeno ocorre devido à exorbitante quantidade de lixões clandestinos, os quais detêm nenhuma fiscalização de sua eficiência e, por conseguinte, geram árduos riscos à saúde pela contaminação do solo, essencial para a subsistência.

Destarte, torna-se imprescindível a adoção de medidas a fim de solidificar políticas que visem o combate desses impactos no Brasil. Assim, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde, devem, por meio de verbas públicas, intervir na realização de campanhas midiático-digitais, com o intuito de informar aos cidadãos quanto aos prejuízos suscitados pelo consumo exacerbado, bem como estimular pressão no Congresso Nacional, a fim de assegurar a fiscalização e o aprimoramento de leis, em cumprimento do papel das instituições públicas. Dessa maneira, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.