O lixo e a sociedade de consumo no Brasil

No artigo 225 da Constituição Federal de 1988, conta-se o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a todos, sendo dever não só do Poder Público, mas também dos cidadãos reservá-lo e defendê-lo. Entretanto, percebe-se que tal direito não é efetivamente posto em prática, em decorrência da preocupante questão do lixo e a sociedade de consumo, situação que existe devido ao capitalismo e à omissão do Estado. Assim, hão de ser analisados tais fatores para mitigá-los de maneira eficaz.

É primordial ressaltar que o capitalismo é um dos principais responsáveis pelo estímulo ao consumo exacerbado. Essa lógica é perceptível no anúncio do filósofo Karl Marx – ao apontar que “a desvalorização do mundo humano aumenta em proporção direta com a valorização do mundo das coisas”. Nesse sentido, o capitalismo favorece o surgimento do mecanismo econômico chamado de “obsolescência programada” – que consiste na produção de mercadorias previamente elaboradas para serem rapidamente descartadas, o que faz surgir a necessidade da compra de um novo produto. Logo, aumenta-se o consumo, a demanda por recursos naturais e a produção de lixo, o que eleva a problemática ambiental decorrente desse processo.

Ademais, a precária gestão dos resíduos evidencia a omissão do Estado. De acordo com o canal de notícias Correio Braziliense, cerca de 60% das cidades brasileiras ainda utilizam lixões. Desse modo, a ausência de políticas públicas quanto ao gerenciamento do lixo impede a adoção de medidas que gerariam ganhos tanto para a sociedade – ao evitar a proliferação de doenças -, quanto para o meio ambiente – ao conter a contaminação do solo e de lençóis freáticos; a emissão de gases efeito estufa e até a perda de potencial agrícola. Assim, mudanças coerentes com esse cenário são imprescindíveis.

Torna-se evidente, portanto, que medidas exequíveis são necessárias para resolver tal problemática. Nessa perspectiva, é imperiosa uma ação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que deve promover campanhas de conscientização ao consumo acentuado, por meio das mídias, a fim de estimular o pensamento crítico da sociedade sobre a “obsolescência programada”. Ademais, o governo federal, juntamente ao Ministério do Meio Ambiente, deve implementar um planejamento estratégico eficiente, por meio da ampliação de políticas sustentáveis, principalmente relacionadas à reciclagem, com o fito de minimizar o problema do lixo. Assim, será possível obter uma efetivação concreta na versatilidade do artigo 225.