O lixo e a sociedade de consumo no Brasil

A Constituição Federal (CF) de 1988, ordenamento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 255 que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o consumo e descarte desenfreado, dificultando, desse modo, a universalização desse direito do cidadão. Diante desse fato, faz-se necessária a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, cabe pontuar como a obsolescência programada intensifica o consumo e descarte de produtos, os quais ocasionam um relevante impacto ambiental. É possível afirmar isso porque, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), atualmente a indústria tecnológica descarta 41 milhões de toneladas de lixo eletrônico por ano. Com isso, infere-se que a prática em questão, muito utiliza no mercado da tecnologia, faz com que o lixo e o consumo na sociedade sejam aumentados, uma vez que incentiva o abandono e a troca de produtos, tornando-os obsoletos propositalmente. Consequentemente, o refugo desses aparelhos no meio ambiente traz diversos impactos, como, por exemplo, a contaminação dos lençóis freáticos, e a ameaça à saúde pública decorrente da proliferação de animais e insetos nos dejetos.

De outra parte, convém destacar como a falta de incentivo governamental influencia na problemática. Isso se dá porque o país não apresenta uma estrutura solidificada para as práticas de cidadania, como a preservação ambiental. É possível perceber tal fato quando se faz alusão ao “pai da química moderna”, Lavoisier, o qual diz que “na natureza, nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”, ou, seja o lixo é de responsabilidade totalmente humana, uma vez que é possível transformá-lo em algo útil. Sendo assim, se deduz que o Brasil não apresenta uma base de estímulo para reciclagem e reaproveitamento o que ocasiona, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos do Brasil, em uma média de 1 quilograma de lixo diário por cidadão brasileiro.

Por fim, medidas são necessárias para resolver o impasse. Cabe ao Ministério do Meio Ambiente, em parceria com os governos municipais, controlar as práticas de obsolescência nas indústrias e criar incentivo ao reaproveitamento de produtos. Tal atitude se dará com uma fiscalização recorrente nas fábricas dos principais objetos descartados, sendo passível de multa, ainda, serão oferecidas palestras nas escolas, para estimular a reutilização e reduzir o despojo de dejetos, pelos agentes de saúde e vigilância sanitária das regiões. Diante do exposto, o abandono de artefatos e as práticas industriais que impactam a natureza serão minimizadas, garantindo um meio ambiente ecologicamente equilibrado, de acordo com a CF.