O lixo e a sociedade de consumo no Brasil

Sancionada em 2010, a Política Nacional dos Resíduos sólidos tem como objetivo mitigar os prejuízos ambientais gerados pelo descarte inadequado de resíduos. Entretanto, a sensação de impunidade experimentada pelos infratores e a ineficiência na orientação social frente ao tema podem prejudicar substancialmente a tutela legal supracitada. Diante disso, para superar a problemática, cabe ao Estado investir na aplicabilidade da legislação ambiental e, à sociedade, cabe conscientizar-se sobre seu papel no manejo do lixo, com foco naquele relacionado ao consumismo exacerbado.

Sob esse viés, tem-se que a atuação estatal é fundamental na redução da poluição vinculada à sociedade de consumo. Nesse contexto, tal assertiva é corroborada pelo entendimento do filósofo Jeremy Bentham, na obra “O Panóptico”, na qual defende que os indivíduos evitam transgredir ao sentirem-se amparados e vigiados pelo Estado. Dessa forma, entende-se que as leis devem ser fielmente cumpridas, inclusive os artigos que versam sobre as medidas punitivas e torna-se claro o papel governamental na proteção ambiental.

Outrossim, salienta-se que a sociedade deve assumir o protagonismo em prol des suas demandas. Nesse ínterim, o antropólogo Roberto DaMatta, em “Carnavais, malandros e heróis” critica a inércia do brasileiro, por esperar que os políticos solucionem milagrosamente todas as mazelas sociais. Por outro lado, o autor sustenta que resultados melhores surgem da participação ativa do povo. Desse modo, para reduzir o descarte inadequado e o consumismo desenfreado, os indivíduos devem refletir sobre seus hábitos e essa conscientização deve ser iniciada precocemente, em âmbito familiar e nas escolas.

Destarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são entes copartícipes da solução em pauta. Logo, o Congresso Nacional deve abrir uma comissão especial, por meio de processo legislativo, que atue para assegurar a aplicabilidade da legislação ambiental. Para isso, os parlamentares deverão ouvir especialistas no assunto, de modo a chegar a soluções abrangentes. Ademais, urge que o tema seja abordado nas escolas e universidades, sob um viés orientador. Assim, de forma gradual, a questão do lixo será superada de forma harmoniosa.