O lixo eletrônico e seus impactos no meio ambiente

A Constituição Cidadã, promulgada em 1988, prevê, em seu artigo 225, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como inerente a todos cidadãos. Contudo, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa o descarte incorreto do lixo eletrônico, que pode ser celulares, pilhas, computadores, dentre outros. Essa conjuntura tem como fomento a falta de políticas governamentais e pode provocar danos à saúde dos indivíduos e ao meio ambiente.

Nesse contexto, é importante ressaltar que a displicência estatal corrobora esse cenário . Diante disso, consoante á obra “Cidadão de Papel”, do jornalista Gilberto Dimenstein, a legislação brasileira é, em parte, ineficaz, uma vez que existem direitos na Constituição, os quais não ocorrem, efetivamente, na prática. O que pode comprovar isso é a carência de políticas públicas que abordem o tema, como leis que requerem às empresas o descarte correto do lixo eletrônico e a construção de aterros especializados. Isso é perceptível ao se observar que, segundo o portal “Agência Brasil”, esse país é o quinto no mundo que mais produz lixo eletrônico e não o descarta corretamente.  Logo, para que ocorra a refutação da teoria do jornalista brasileiro, essa problemática precisa ser revertida.

Outrossim, paralelamente ao descaso das esferas governamentais, é crucial  destacar os danos que esse ensejo provoca na saúde dos brasileiros e no meio ambiente. Os lixos eletrônicos são dotados de metais pesados, como níquel e chumbo, e esses são capazes de se bioacumularem (entram no corpo e se acumulam), a partir da cadeia alimentar. De acordo com engenheiro ambiental Marco Antônio Cismeiro Bumba,  esse acúmulo nos tecidos pode causar sérias patologias, como câncer, lesões hepáticas, danos ao sistema nervoso, dentre outras. Além disso, esse resíduo é capaz de contaminar o solo, assim como os rios e os lençois freáticos, o que gera prejuízos à flora e à fauna.  Dessa forma, é nítido o quanto o descarte incorreto do lixo eletrônico é prejudicial.

Em suma, é evidente a necessidade de se combater essa mazela. Dessarte, o Poder Legislativo-órgão responsável por elaborar e aprovar leis-  deve  implementar leis de proteção ao meio ambiente e à saúde, as quais exigirão das empresas o recolhimento e o descarte apropriado do lixo eletrônico, a fim de que se extingue o enjeitamento incorreto desses resíduos. assim como suas consequências. Além disso, é importante que haja a fiscalização períodica por parte do Estado, para garantir  o cumprimento efetivo dessas medidas. Assim, o país alcançará o direito proposto na Constituição Cidadã.